O Banco Nacional de Angola (BNA) renovou por mais seis anos um investimento num fundo gerido pela Gemcorp que anos antes chegou a considerar pouco transparente devido ao impacto negativo nas suas contas, já que esta instituição com ligações à Rússia e sedeada em Inglaterra se recusava a dizer onde é que tinha investido o dinheiro angolano.

Desta forma, continua a ligação àquele que já foi o maior credor do banco central e que é ainda a entidade que gere a maior carteira de activos externos do BNA. O investimento no denominado Gemcorp Fund 1 Limited foi feito em 2017, ainda no tempo em que Valter Filipe era governador, e hoje está avaliado em 597,2 mil milhões Kz, o que representa uma valorização de 21% face a 2023.

De acordo com o relatório e contas divulgado esta semana, o BNA refere que "durante o exercício de 2024 foi celebrado um novo contrato com o fundo de investimentos Gemcorp Fund 1 Limited, referente à extensão do prazo do contrato anterior, prorrogando a sua vigência por mais 6 anos, ou seja, até Setembro de 2030, mantendo-se todas as restantes cláusulas em vigor no contrato anterior". A justificação prende-se com o objectivo de uma "maximização da rentabilização do investimento", o que pressupõe que hoje o BNA já sabe em que tipo de activos é que a Gemcorp investiu o seu dinheiro. Mas nem sempre foi assim.

Há muito que está consolidada a relação pouco transparente entre o BNA e esta gestora de activos sediada em Londres, que de acordo com o Financial Times teve capital russo no seu arranque, com entradas de capital de homens próximos de Putin, e que hoje tem negócios em Angola que vão desde a gestão da futura Refinaria de Cabinda, uma mina de diamantes, as linhas de financiamento dos projectos hidroeléctricos e vão estar envolvidos na reabilitação das redes de transmissão da Angola Telecom. Chegou a estar envolvida na criação da Reserva Estratégica Alimentar, e entre outros casos, trabalhou como angariador de financiamentos, alguns deles para pagar as obras de Laúca à Odebrecht, que envolveu 400 milhões USD, mas apenas 300 milhões chegaram à construtora brasileira. Os restantes 100 milhões ficaram do lado da Gemcorp, conforme avançou o Expansão em Novembro de 2019.

Só para se ter uma ideia da relação pouco transparente entre estas duas entidades, em 2020 os lucros do banco central afundaram 79% em parte devido à retirada do balanço dos cerca de 300 milhões USD que o BNA aplicou em 2017 neste fundo de capital de risco gerido pela Gemcorp. As regras internacionais de contabilidade obrigaram o banco central a registar como valor nulo este investimento porque a Gemcorp continuava sem dizer em que activos aplicou o capital do banco central. E não foi por falta de pedidos por parte do banco central, como afirmou em 2020 ao Expansão o director do Departamento de Reservas do BNA, Avelino dos Santos.

E também em 2020 o BNA terá sido surpreendido pela própria Gemcorp que estendeu de 2022 para 2024 o prazo para o fim deste fundo de capital de risco, conforme consta no relatório e contas da instituição na altura presidida por José Massano.

Esta questão foi toda ela levantada em 2019 quando o auditor às contas, a KMPG, solicitou ao banco central que lhe mostrasse em detalhe em que tipo de empresas é que o fundo da Gemcorp tinha aplicado o dinheiro. Só que na altura o BNA não entregou ao auditor "o detalhe dos activos subjacentes", que assim se viu incapaz de concluir quanto à valoração em 75% face a 2018 atribuída a este investimento do BNA e aos impactos nas demonstrações das contas. Terão "soado os alarmes" na auditora quando apuraram que se tratava de uma valorização de 75%, pois, segundo consultores internacionais, é um valor excessivamente alto para acontecer num só ano. O desconhecimento acerca do tipo de empresas em que o fundo gerido pela Gemcorp tinha investido o dinheiro do BNA fazia com que o banco central possa estar a violar a própria lei, já que está limitado a entradas "no capital de instituições estrangeiras ou internacionais, com atribuições monetárias e cambiais", segundo Artigo 39.º (disponibilidades sobre o exterior) da secção IV (Relações Monetárias Internacionais).

Na altura da publicação do relatório e contas do BNA de 2020, a Julho de 2021, em resposta a questões do Expansão, Cicely Leemhuis, directora jurídica da Gemcorp, referiu que "a Gemcorp é governada por rígidas obrigações de confidencialidade e leis de privacidade e, portanto, não divulga informação à imprensa sobre a identidade dos seus investidores, sobre a composição do seu portfólio ou das suas actividades comerciais". Mas nada disse sobre porque é que não dava conhecimento ao seu cliente onde aplicou o seu dinheiro.

Leia o artigo integral na edição 825 do Expansão, de Sexta-feira, dia 09 de Maio de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)