O número de procedimentos por ajustes directos comunicados e identificados pelo Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) cresceu 1.093% para 5.930 entre o I semestre de 2022 e o de 2026, de acordo com contas do Expansão com base nos boletins estatísticos da contratação pública angolana (BECPA). Os ajustes directos são considerados os menos transparentes e pouco concorrenciais e, apesar do crescimento também dos concursos abertos nestes cinco anos, continuam a dominar a contratação pública. Nos primeiros seis meses deste ano foram registados um total de 9.103 procedimentos de contratação pública, com os ajustes directos a representarem 65,1% do total. Já no primeiro semestre de 2022 do total de 1.097 procedimentos, 497 foram por ajuste directo. Comparativamente ao período homólogo do ano passado, os ajustes directos disparam 69% para 5.930 procedimentos, contra os 3.549 do primeiro semestre de 2025.

"Estes números só vêm confirmar o que se tem dito sobre a preferência dos gestores ao contratarem e da falta de transparência de muitos contratos públicos. Infelizmente, não há como parar isso porque são procedimentos legais, mas que pouco engrandecem a gestão pública", disse o economista Silva Santos.

Ao todo, foram 9.103 procedimentos de contratação pública identificados ou comunicados ao SNCP no I semestre deste ano, que representam um valor estimado de 13,7 biliões Kz. Para já, até Junho, destes 13,7 biliões Kz apenas foram contratualizados 321 mil milhões Kz, correspondendo a 2,4%.

E aqui fala-se em estimado porque até à fase final de elaboração do Boletim Estatístico da Contratação Pública Angolana, ainda decorriam a maioria dos concursos, segundo o SNCP. "Estima-se, assim, que 88,9% (8.092) dos procedimentos iniciados e reportados ao SNCP estão ainda em curso, sendo que 9,8% (890) foram concluídos, tendo resultado na celebração de 890 contratos, no valor de aproximadamente 321 mil milhões Kz, e cancelados 121 procedimentos", avança o órgão responsável pela regulação e fiscalização da contratação do Estado. E à semelhança do número de procedimentos, no valor estimado, o maior peso recai também para a contração simplificada, que deverá absorver 11,3 biliões Kz, valendo 83%, do valor a pagar pelos contratos do I semestre de 2026.

Quanto ao objecto de contratos, as aquisições de bens móveis (4.653) e aquisições de serviços (3.829), representaram o maior peso nos procedimentos desencadeados e contratos celebrados, com os governos provinciais a liderarem, seguidos dos ministérios. No entanto, olhando para os valores cabimentados e dos procedimentos de contratação dos órgãos do governo, o SNCP alerta que determinadas entidades públicas contratantes procederam à cabimentação e liquidação de elevadas somas financeiras sem terem comunicado um número razoável de concursos. E dá como exemplo os ministérios das Relações Exteriores e o do Educação, que com menos de 4 procedimentos comunicados apresentam valores (somados em conjunto) de 58,7 mil milhões Kz.

Entidades condicionam recolha de dados

De acordo com o Serviço Nacional da Contratação Pública, na elaboração do Boletim Estatístico da Contratação Pública Angolana, do I semestre do ano, foram registados alguns constrangimentos na obtenção de informações, como a falta de comprometimento por parte das Entidades Públicas Contratantes na disponibilização de informação sobre a formação e execução dos contratos.