O Governo vai rever as principais metas que se tinha proposto atingir através do programa Angola Investe, adaptando a ambição deste programa de fomento do empreendedorismo e diversificação da economia ao momento que vivemos, revela ao Expansão o administrador do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), Samora Kitumba.

Em entrevista, o gestor do organismo tutelado pelo Ministério da Economia admite que houve um "optimismo excessivo" no momento em que o programa foi lançado, em 2012, mas reforça as virtudes que lhe estão associadas, nomeadamente em matéria de apoio ao crédito às empresas, numa altura em que o País precisa de mais e melhores projectos com vista à redução da dependência do petróleo.

Até ao final de 2014, segundo um balanço do Angola Investe apresentado pelo ministro Abrahão Gourgel a empresários, banqueiros e membros do Executivo, o programa tinha contribuído para a criação de cerca de 54.500 empregos - face aos 300 mil previstos até ao final deste ano - e o INAPEM tinha certificado cerca de 10 mil pequenas e médias empresas (PME) - quando o projectado eram 50 mil (ver quadro na página 3).

"Aceitamos ter sido excessivamente optimistas no início", diz Samora Kitumba, adiantando que, por isso, as metas serão reajustadas, tendo em conta "os indicadores globais macroeconómicos do País que, em face da situação actual, também têm de ser revistos".

Novas metas e novos incentivos

De acordo com o responsável, INAPEM e Governo estão actualmente "a reavaliar a criação de novas empresas, número de empregos criados, e contribuição das micro, pequenas e médias empresas no PIB e nas receitas fiscais", um trabalho que deverá ficar concluído este ano.

Em paralelo, o programa poderá ser reforçado quer em termos de mecanismos de crédito, quer nos sectores sobre os quais incide, explica o gestor do INAPEM. Uma das hipóteses que estão em cima da mesa é a introdução do leasing, no quadro dos mecanismos de financiamento. "A inclusão do leasing é uma alternativa de financiamento que está ser estudada e representa um dos desafios do programa para 2015", diz Samora Kitumba, sublinhando que esta possibilidade, que "poderá ser implementada ainda este ano", vem, sobretudo, diversificar as fontes de financiamento que já estão ao dispor dos empresários.

"Esta medida justifica-se pela possibilidade que dá aos promotores de adquirirem equipamento sem terem de os pagar integralmente à partida", reforça, explicando que, "no leasing, o pagamento é feito sob a forma de renda mensal, com opção de aquisição pelo seu valor residual no final do tempo determinado".

"Consideramos ser uma forma [de financiamento] alternativa, mais suave e menos onerosa, para as PME", diz Samora Kitumba, para quem este sistema - que carece nova legislação - "vai impedir que as PME sejam obrigadas a fazer um esforço financeiro elevado logo no início do projecto com a aquisição de equipamentos".

O administrador do INAPEM faz um balanço positivo do financiamento já disponibilizado pelo Angola Investe, que oferece linhas bonificadas e que tem o apoio do Fundo de Garantia de Crédito, envolvendo a maior parte dos bancos comerciais que operam no País.

Rácio de 65% entre valores aprovados e libertados

Até agora, foram aprovados financiamentos para 362 projectos, num total de quase 70 mil milhões Kz (ver quadro nesta página), mas nem todo o dinheiro chegou já às mãos dos empresários. Na prática, foram disponibilizados 43,2 mil milhões Kz , ou seja, um rácio de 65%, que só não é mais elevado porque nem sempre os empresários conseguem reunir toda a documentação em tempo útil. "O diferencial é justificado maioritariamente pelo tempo que os promotores levam a disponibilizar a documentação adicional inerente à contratação do empréstimo", diz Kitumba, que acredita que, progressivamente, o processo vai melhorar.

"Com o conhecimento que tem sido crescente deste tipo de prática, este período tem vindo a ser cada vez mais reduzido", diz o administrador, que aposta em mais acções de formação quer de empresários, quer de agentes bancários.

A formação de empresários é, aliás, uma meta superada: passaram pela acções do INAPEM mais de 50 mil formandos até Novembro de 2014 - o objectivo eram 10 mil. Um dos pontos a melhorar no programa, aliás, diz, "tem que ver com o treinamento, formação e capacitação do empresariado nacional, que, por estarmos num momento de inversão de cultura empresarial, necessita de ser acompanhado e treinado para os novos desafios", que passampor redução das importações e aumento da produção e diversificação da economia.

Samora Kitumba acredita, de resto, que não vai haver falta de financiamento, apesar daquilo que chama de "pseudocrise". "Segundo as projecções, a economia angolana em 2015 deverá sofrer um abrandamento, mas as suas causas não se irão reflectir necessariamente nos activos da banca comercial, cujo sector para 2015 projecta algum crescimento", afirma, adiantando que, sendo o financiamento comparticipado entre o Governo e a banca comercial, "e como acreditamos que os depósitos e poupanças tendem a crescer devido ao processo de bancarização, o programa não está ameaçado".

"Do lado do Governo, que deve entrar com a bonificação dos juros e com a capitalização do Fundo de Garantia, também achamos não haver abrandamento nesta capitalização, pois, entre as prioridades definidas pelo Executivo para 2015, pese embora a pseudocrise, o Angola Investe foi definido como prioritário, sendo um dos vectores catalisadores do processo de diversificação da economia", diz.

Até agora, a indústria transformadora, geologia e minas têm sido os maiores beneficiários dos financiamentos, mas tem havido um esforço de diversificação para novos sectores, como o comércio, na vertente da construção de imóveis e aquisição de equipamentos. E este esforço, garante, vai prosseguir.

"Está a ser reflectida para 2015 a possibilidade de serem incluídos alguns sectores adstritos à vertente social", revela. Samora Kitumba não teme que a 'crise' cause mais incumprimento. "Neste momento, e desde o segundo semestre de 2014, iniciaram-se os reembolsos de capital dos primeiros projectos aprovados, sendo que, até agora, não se registaram situações de incumprimento", diz o gestor , que admite, contudo, existirem "alguns receios", nomeadamente no sector da agricultura, "pois o processo de início de produção pode não ter sido devidamente definido e algumas questões burocráticas e ligadas às importações poderão atrasar o mesmo, levando a um atraso no reembolso".

"Mas situações dessas foram já abordadas com os bancos, que se apresentaram disponíveis para, numa análise caso a caso, avaliarem possíveis restruturações dos créditos para maturidades mais adequadas", garante. Samora Kitumba sublinha que este é "o maior programa governamental de concessão de credito à economia", que ganha relevo "num momento de estagnação do crédito concedido pela banca ao sector produtivo".

Trata- se de um "mecanismo fundamental de relançamento do sector produtivo em Angola", afirma o gestor, que também destaca "a elevada dispersão geográfica dos financiamentos, que permitiu apoiar projectos em 17 das 18 províncias, com destaque para Luanda e Benguela, com 56% dos financiamentos concedidos, e com realce para o Cunene que ainda não obteve nenhum".

De realçar ainda, conclui, é "a envolvência da maioria dos bancos comerciais em funcionamento em Angola, sendo que, ultimamente, a maior parte dos créditos concedidos por essas instituições estão ao abrigo do Angola Investe".