Depois de nos últimos anos terem sido aprovados vários planos sectoriais para incentivar e aumentar a produção de grãos, de gás, incrementar as capturas de peixe e a produção agropecuária, o Plano de Apoio e Promoção da Cultura (Planacult) foi aprovado pelo Governo e publicado em Diário da República no dia 14 de Abril (Decreto Presidencial n.º 82/25). A nova estratégia para desenvolvimento das indústrias criativas, que vai ser implementada até 2027, compara a realidade angolana com as experiências da Nigéria, Brasil, Portugal, Cabo Verde e Moçambique e aponta para um investimento global público e privado de 158 mil milhões Kz, que deve ser aplicado sobretudo na recuperação de infraestruturas.

Os valores indicados no Planacult estão distribuídos por três categorias: despesas de apoio ao desenvolvimento (9 mil milhões Kz), Projectos de Investimento Público (PIP), dirigidos apenas pelo Ministério da Cultura (que assume a responsabilidade pela mobilização de cerca de 120 mil milhões Kz) e investimento privado, que necessita de mais de 30 mil milhões Kz para cumprir as acções previstas no plano sectorial.

Na rubrica de despesas de apoio ao desenvolvimento, as actividades previstas incluem a realização do Prémio Nacional de Cultura e Artes, do Festival Nacional de Cultura (Fenacult) e a aquisição de peças para o Museu do Cinema e Imagens em Movimento, entre outras 17 acções.

Na vertente associada ao PIP ganham destaque as intervenções previstas para recuperação e valorização de vários reinos tradicionais (1 do Reino do Congo, 1 do Cunene, o Reino do Cuando Cubango e a ombala do Reino do Ndongo e da Matamba) e também as obras de requalificação de museus, casas de cultura e outros sítios e monumentos históricos.

Para a iniciativa privada fica reservada a reabilitação de vários cinemas e equipamentos do tempo colonial (Cine Teatro Nacional, Nimas 500, Monumental, Atlântico, entre outros) e o envolvimento directo no desenvolvimento e participação em festivais de cinema, apoio à distribuição de filmes e desenvolvimento de programas específicos de formação profissional associados à cultura).

Embora os objectivos do Planacult sejam menos ambiciosos do que outros planos sectoriais - o Planagrão indicava a necessidade de mobilizar recursos de cerca de 1.000 milhões USD/ano, por exemplo, mas a realidade tem contornos bastante diferentes - voltam a não ficar claros quais os mecanismos que vão ser utilizados para financiar a indústria cultural em Angola e cumprir o estabelecido no plano desenhado pelo Ministério da Cultura.

"O Estado, por via do Governo, precisa de definir melhor o seu papel", considera Jorge Cohen, produtor e actual director-geral da Geração 80, uma empresa do segmento audiovisual com actuação em publicidade, mas também na produção de cinema independente angolano, onde se destacam os filmes "Ar-condicionado" (realizado por Fradique) e "Nossa Senhora da Loja do Chinês" (de Ery Claver), que circularam por vários países em festivais e outros eventos internacionais.

O Planacult indica também a criação de incentivos fiscais para os doadores e promotores de projectos, a promoção de parcerias público-privadas, criação de donativos empresariais, fundos de contrapartida e regimes bancários (com bonificação da taxa de juros). Mas não revela pormenores sobre a sua implementação.

"A produção cultural em geral não pode depender apenas de fundos públicos. Mas num País como o nosso, onde o acesso à cultura não é equalitária, julgo que é necessário actuar de forma mais consistente também ao nível das políticas públicas. Há várias formas de implementar estes mecanismos, seja com a criação de fundos de apoio à produção ou com o Governo mais envolvido na promoção cultural e na criação da próxima geração de artistas, o que poderia garantir mais consistência às produções nacionais", defende Jorge Cohen.

Leia o artigo integral na edição 823 do Expansão, de sexta-feira, dia 25 de Abril de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)