A preocupação foi hoje manifestada em Luanda pelo director-geral adjunto do Instituto de Formação de Finanças Públicas (INFORFIP), José Magro, na conferência sobre o Plano de Pensões e Proteção Social em Angola - Situação Actual e Desafios Futuros, promovida pela MERCER, empresa portuguesa com actividades nas áreas de risco, estratégia e capital humano.

Em declarações à imprensa à margem da conferência, José Magro considerou "um problema sério" na segurança social, a falta de cultura dos angolanos para esta questão.

"Os trabalhadores têm que ter consciência que se isso não estiver a ser feito, no futuro vão ter problemas, estão a ser penalizados. Podem neste momento ter algum benefício, porque este valor que recebem hoje é bom, mas amanhã poderá ser mau", referiu José Magro, que apresentou o tema: Fundo de Pensões: a sua importância a nível da previdência e a sua contabilização.

José Magro apontou igualmente a importância da segurança social abranger um maior número de contribuintes, num país onde o mercado de trabalho informal é elevado.

"É necessário que também a Segurança Social tenha um maior leque de contribuintes, nomeadamente as 'zungueiras' (vendedoras ambulantes), que não têm qualquer protecção social, os que estão doentes, os que têm os filhos doentes e também as domésticas, estas classes têm de ser pensadas no sentido de amanhã terem o seu futuro salvaguardado", sublinhou José Magro.

No que diz respeito à fiscalização, José Magro disse que a Segurança Social e as Finanças têm feito as suas inspeções, mas é necessário que elas tenham uma maior abrangência tendo em conta a dimensão do país, salientando ainda que o trabalho de consciencialização deve ser maior no setor privado, visto que no Estado os descontos são já uma tradição.

"Independentemente de haver uma maior concentração populacional em Luanda, há outros locais onde é necessária também esta consciencialização e fiscalização", frisou.

Por sua vez, o presidente da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (AARSS), Aguinaldo Jaime, a quem coube encerrar a conferência, considerou "extremamente importante" o tema do evento, acrescentando que foi feito um diagnóstico sobre o mercado de seguros e fundo de pensões, que gerou a criação da agência, com o objetivo de em Angola existir um mercado idóneo, eficiente, que proteja o interesse de todos os intervenientes".

"Competirá à AARSS o papel de promover acções tendentes ao fortalecimento e crescimento do mercado de fundos de pensões, que ainda é bastante novo do ponto de vista de concessão, mas que no entanto apresenta já alguns problemas estruturais", disse Aguinaldo Jaime.

Lusa / Expansão