As habitações das centralidades sob responsabilidade do Fundo de Fomento Habitacional (FFH) vão continuar a ser comercializadas no regime de propriedade resolúvel, apurou o Expansão junto de fonte do Governo.

"Para já, os imóveis que estão a ser contruídos pelo Fundo vão continuar a ser comercializados de acordo com o Decreto Presidencial n.º 278/20 de 26 de Outubro, que define o regime geral de acesso às habitações construídas com os fundos públicos, e que prevê a venda no regime de renda resolúvel", esclareceu.

A alteração deste modelo de comercialização dos imóveis construídos com fundos públicos implica a revogação do decreto presidencial, o que não aconteceu.

"Qualquer alteração implica também a alteração no decreto que regula a vendas dessas casas. Não depende do Fundo de Fomento Habitacional. O Fundo regula-se com base no que foi aprovado pelo Governo ou pelo titular do poder executivo", explicou a nossa fonte.

A Centralidade General Txizainga, inaugurada em Março, na província da Lunda Sul, é a mais recente que o FFH tem, onde estão disponíveis 212 apartamentos que vão ser comercializados no regime de propriedade resolúvel, como garantiu na altura da inauguração o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto.

Depois do Cuanza Sul, a província do Zaire deverá ser a próxima a inaugurar mais uma centralidade. Ainda em fase de construção, o empreendimento tem previsão de conclusão no segundo semestre deste ano. Seguem- -se as províncias de Malange e Cuanza Norte, mas a conclusão das novas centralidades nestas localidades ainda não está definida, apurou o Expansão. Estes projectos habitacionais vão ser comercializados no regime de propriedade resolúvel, garantiu a nossa fonte.

"Todos estes projectos vão ser vendidos no sistema de renda resolúvel. O Fundo está a concluir a construção destas habitações, aplicando também recursos próprios vindos dos pagamentos das mensalidades de outras centralidades já habitadas", avançou.

No entanto, nesta altura, Luanda fica de fora da renda resolúvel porque não tem nenhuma centralidade a ser construída pelo FFH.

INH aposta no crédito à habitação

Os imóveis que estão sob alçada do Instituto Nacional da Habitação (INH) vão ser comercializados com o recurso a financiamento bancário, porque estão a ser concluídos através de parcerias público-privadas, depois da experiência, má sucedida, na urbanização Vida Pacífica, onde foram entregues apartamentos a jovens sem rendimentos, que agora não pagam as habitações, por isso, a estratégia foi alterada.

O INH, que nesta altura é a única instituição do Estado que em Luanda tem imóveis para concluir e comercializar, ficou com a responsabilidade de concluir o projecto KK 5.000, e fez saber que os cidadãos interessados em realizar o sonho da casa própria nesta centralidade terão de recorrer ao crédito habitacional.

Em causa estão pelo menos 3.475 habitações, entre vivendas e apartamentos da tipologia T3 inacabados, que foram recuperados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República em 2020 e entregues ao Instituto Nacional de Habitação (INH) para a sua conclusão, sem recurso a dinheiro público.

A conclusão destas habitações está a ser feita ao abrigo de parcerias público-privadas estabelecidas com o INH, que pretende comercializar com recurso a financiamento bancário. Ou seja, estas casas devem ver vendidas com crédito à habitação, regulado pelo Aviso 9 do BNA, ou outro tipo de crédito.

"Os candidatos passarão primeiro por uma validação do processo pelo INH e vão receber uma carta conforto para negociar com o seu banco, onde 70% do valor cedido servirá para recuperação da casa, 25% para o custo da infra-estrutura interna e os restantes 5% para a Conta Única do Tesouro", explicou recentemente o director do Instituto Nacional da Habitação, António Silva Neto.

Leia o artigo integral na edição 824 do Expansão, de sexta-feira, dia 02 de Maio de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)