O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira,03, na sua 5.ª Sessão Ordinária, a estratégia nacional de prevenção e repressão da corrupção, um instrumento de prevenção, detecção e repressão da corrupção e criminalidade conexa, tendo em vista à boa governação, o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições públicas e privadas, bem como a adopção de boas práticas administrativas.

O encontro realizou-se na sala de reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço. A aprovação deste diploma está inserida no âmbito das medidas de combate à corrupção e da promoção de uma cultura de ética em todos os sectores.

Entre os vários diplomas aprovados, destacam-se ainda o sector da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, onde foi aprovado o diploma de reajuste as pensões atribuídas em regime especial aos antigos combatentes e deficientes de guerra, face à actualização salarial da função pública, de acordo com a inflação esperada.

Igualmente, nesta sessão ordinária, o Conselho de Ministros aprovou os estatutos orgânicos dos Ministérios das Pescas e Recursos Marinhos, da Cultura e do Turismo, com vista à conformação da sua estrutura orgânica e funcional ao regime de organização e funcionamento dos órgãos auxiliares do Presidente da República.