Só um terço dos 305 pedidos de reembolso submetidos à Administração Geral Tributária (AGT) em 2020 foram deferidos e pagos, segundo os boletins mensais do IVA. O processo "é tão burocrático e tem tantas exigências" que as empresas preferem não solicitar reembolso, como confirmam contabilistas ao Expansão, o que justifica que, na proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022, o Governo tenha reduzido, de 40% para 25%, a percentagem de IVA cobrado que vai directamente para a Conta de Reembolso. O objectivo é que o dinheiro não fique parado já que dificilmente será reembolsado no contexto actual.

Do montante de 46,3 mil milhões Kz solicitado (excluindo os meses de Janeiro e Setembro cujos montantes que não constam nos boletins mensais do IVA), a AGT reembolsou menos de um quinto: quase 10,3 mil milhões Kz. Dos 305 pedidos de reembolso apresentados nos 12 meses de 2020, apenas 46 foram despachados favoravelmente, num ano em que a AGT arrecadou 794,3 mil milhões Kz de Imposto sobre o Valor Acrescentado. Por outro lado, um total de 105 pedidos foi indeferido "por não cumprir os requisitos mínimos previstos na lei para que os contribuintes possam solicitar o reembolso", 24 foram suspensos, dispondo os contribuintes de 30 dias para regularizar o que estava em falta, e 89 continuavam "em análise".

(Leia o artigo integral na edição 651 do Expansão, de sexta-feira, dia 19 de Novembro 2021, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)