Sob pena de não tornar este artigo de opinião em mais uma descrição exaustiva daquilo que já foi citado inúmeras vezes sobre a introdução da Inteligência Artificial (IA) no contexto da profissão de Contabilista Certificado, saltamos os seus benefícios óbvios ao nível da automatização de tarefas rotineiras e redução do tempo gasto na execução das mesmas, e apresentamos uma reflexão sobre o actual uso efectivo destas várias ferramentas no contexto contabilístico-fiscal Angolano.

Segundo um estudo publicado no final de 2025, 7 em cada 10 CEOs, em Angola, consideram a IA como uma prioridade de investimento, alocando uma parte relevante do seu orçamento à aquisição de software e formação dos colaboradores. Também do lado da Administração Geral Tributária (AGT), temos visto em várias ocasiões a menção à adopção de recursos de Inteligência Artificial para a análise da função tributária dos contribuintes.

Ora, num País onde, no primeiro trimestre do ano, foram criadas mais de 14.500 empresas (uma média de 160 empresas por dia) e onde os esforços encetados tanto pelo Governo Angolano como pela própria AGT para diminuir a informalidade da economia e aumentar a receita pública são notórios, podemos aferir, à partida, que o único caminho viável a um correcto acompanhamento deste crescente número de contribuintes é, efectivamente, aquele que a AGT está a traçar - a introdução de Inteligência Artificial na análise das declarações fiscais e anuais entregues pelos contribuintes. Se não podíamos estar mais de acordo com a visão de futuro que a AGT tem demonstrado, a sua execução tem deixado algo a desejar e impactado negativamente aquele que, no nosso entender, é o objectivo principal: reforçar a confiança do Contribuinte no sistema fiscal Angolano, reduzindo a informalidade e aumentando a receita pública.

Desde a implementação deste sistema, os Contribuintes têm vindo a ser surpreendidos com inspecções cada vez mais regulares, com análises que, não raras vezes, apresentam erros de cálculo e assunções pouco precisas, transformando aquilo que deveria ser um processo de inspecção numa verdadeira jornada que muitas das pequenas e médias empresas não têm como suportar. E

ste elevado número de notificações emitidas via inteligência artificial gera um elevado número de respostas por parte dos contribuintes, que acabam por congestionar o trabalho dos técnicos da AGT e, consequentemente, arrastar estes processos inspectivos durante anos, acarretando muitas vezes custos para o contribuinte com garantias bancárias que acabam por nunca ser ressarcidas.

Nos últimos anos temos assistido a uma reforma estrutural do sistema fiscal angolano, medidas que foram aplicadas em tempo recorde e para as quais houve uma adaptação sobre-humana por parte dos técnicos da AGT, dos contabilistas certificados e dos contribuintes, demonstrando que, com vontade e resiliência, é possível modernizar um sistema fiscal de um país em menos de uma década.

Contudo, e após a análise de várias notificações emitidas referentes ao exercício de 2025, ressalva-se a urgência de um ligeiro alinhamento na abordagem e uma revisão do Sistema que, à data de hoje, apresenta algumas falhas - por exemplo, nas últimas notificações analisadas, vimos o sistema a confrontar, os proveitos declarados em sede de Modelo 1 de Imposto Industrial com os proveitos declarados em Modelo 7 de IVA ignorando, acréscimos ou diferimentos de proveitos. Ou, para efeitos de cálculo dos proveitos em sede de Modelo 7, o sistema está a somar o valor total da base tributável das faturas emitidas (Campo 1) e a subtrair-lhe o valor do IVA das notas de crédito emitidas (Campo 28), quando para esta subtração deveria usar também a base tributável destas notas de crédito.

Uma sugestão seria, numa primeira fase de testes do sistema, envolver as principais empresas de contabilidade presentes no País, assim como os grandes contribuintes, garantindo um melhor alinhamento das análises efectuadas pela Inteligência Artificial e, consequentemente, um menor número de documentação a ser analisada por parte dos técnicos da AGT.

Adicionalmente, e como já referido no passado, "Para a generalidade da interacção entre o Contribuinte e a AGT, seria da maior conveniência para todos ser criado um método de comunicação via Portal do Contribuinte", reduzindo assim o número de emails trocados e a falta da rastreabilidade da informação.

O caminho que está a ser traçado pela AGT está, sem dúvida, alinhado com a sua visão de futuro e capitaliza o potencial da Inteligência Artificial, mas a auscultação do Contribuinte e dos profissionais da área e a manutenção de uma postura colaborativa por parte da AGT só trará benefícios a todos os envolvidos.

*JOÃO SANTOS MARTINS, Senior Manager da PwC