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Angola

Caiu financiamento de 350 milhões USD do Banco Mundial

LIGAÇÃO ELÉCTRICA À NAMÍBIA NA GAVETA

Passos lentos dados num projecto aprovado em 2021 para criar 200 mil novas ligações, abrangendo 1 milhão de pessoas, com financiamento garantido pelo Banco Mundial ditaram a "sorte" do projecto que visa ligar a rede eléctrica nacional à Namíbia e que foi aprovado em Março passado.

Caiu o financiamento de 350 milhões USD do Banco Mundial para o Projecto de Expansão da Rede de Transmissão Sul em Angola, que prevê a ligação da rede eléctrica nacional à Namíbia com vista à integração no SAPP (Southern African Power Pool).

Ao que o Expansão apurou, este financiamento aprovado em Março caiu devido aos constantes atrasos na implementação de outro projecto financiado em 397 milhões USD pela instituição multilateral, naquele que foi o primeiro projecto do sector eléctrico financiado em Angola pelo Banco Mundial e que visa a ligação de 200 mil ligações domésticas, beneficiando 1 milhão de pessoas, bem como a instalação de 95 mil postos de luz pública nas províncias de Luanda, Benguela, Huíla e Huambo.

O projecto financia igualmente medidas destinadas a melhorar as capacidades operacionais e comerciais das empresas de electricidade, a ENDE (distribuição), a RNT (transporte) e a PRODEL (produção).

Este financiamento conjunto do Banco Mundial e da Agência Francesa para o Desenvolvimento ao "Projecto de Melhoria e Acesso ao Sector da Electricidade" foi aprovado em Fevereiro de 2021 e deveria terminar em Setembro de 2026. Entretanto, foi alargado para Março de 2028.

No balanço que o BM faz no seu website aos projectos que financia em Angola, atribui como revisão (datada de Junho) a este projecto a classificação de "moderadamente insatisfatório" em áreas como a aquisição de bens e serviços (procurement), gestão de projectos, gestão financeira. Por outro lado, apresenta como satisfatório a monitorização e acompanhamento e como moderadamente satisfatório os progressos no sentido da realização. "Trata-se do financiamento da carteira do Banco Mundial em Angola com o pior desempenho. E como o actual projecto está a ser implementado a um ritmo tão lento, não faria sentido desbloquear um outro projecto do mesmo sector", admitiu ao Expansão uma fonte ligada ao projecto.

Desta forma, fica comprometido, pelo menos para já, o projecto de Expansão da Rede de Transmissão Sul em Angola, que prevê a ligação da rede eléctrica nacional à Namíbia com vista à integração no SAPP (Southern African Power Pool), uma organização regional que visa coordenar a produção e distribuição de energia eléctrica na África Austral, facilitando o comércio de electricidade entre as empresas de energia dos países membros.

Além da ligação à Namíbia, aquele que seria o segundo financiamento do Banco Mundial para o sector eléctrico angolano, previa outras obras, como a substituição da central a gasóleo da linha de Ondjiva por energia renovável. Previa também o financiamento investimentos e assistência técnica ao Governo e à RNT para apoiar a preparação da integração no mercado regional. "A RNT, enquanto operador do sistema, não tem experiência de funcionamento num sistema interligado. As actividades propostas irão construir a infraestrutura e a capacidade necessárias para a sincronização com o sistema interligado SAPP", refere o documento aprovado em Março pelo Banco Mundial.

O atraso na implementação destes projectos vai de encontro às críticas que dizem que o Governo continua demasiado focado na produção de energia, quando, actualmente, o maior problema é a distribuição e o fraco acesso por parte das famílias e empresas. Enquanto para a produção de energia têm sido feitos avultados investimentos de milhares de milhões de dólares, em barragens e centrais fotovoltaicas, em relação à distribuição pouco tem sido feito.

Actualmente, a taxa de electrificação do País é de apenas 46%, segundo avançou o director do Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão da ENDE, Isequiel Manuel, em Maio, no III Fórum Energia e Ambiente do Expansão. O responsável adiantou que, actualmente, o País dispõe de 2,6 milhões de ligações à rede do sector eléctrico público, e apontou para cerca de 3,6 milhões até 2027.

Mas o baixo preço de venda ao público parece estar a demover a vontade política de acelerar o processo de ligações à rede. Isto porque há uma intenção - assumida com FMI e Banco Mundial - de finalmente começar a rentabilizar os investimentos feitos nas infraestruturas de produção da electricidade, mas há também receios de aumentar preços para valores que vão de encontro aos do mercado, ainda mais quando estamos a cerca de dois anos das eleições gerais.

Leia o artigo integral na edição 833 do Expansão, de Sexta-feira, dia 04 de Julho de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

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