Angola mantém-se na lista de países sob monitorização reforçada do Grupo de Acção Financeira (GAFI), por causa dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. A decisão foi anunciada no último plenário da organização, que decorreu na Cidade do México, entre 11 e 13 de Fevereiro.

Depois de em 2025 terem sido concluídas alterações pontuais à lei do Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição Massiva, este ano o Governo aposta forte na aprovação no Parlamento de novas leis fundamentais para que Angola saia da lista cinzenta do GAFI. Mas o organismo internacional pretende mais do que apenas nova legislação, e procura mais condenações e investigações de crimes financeiros, alinhando a prática com o perfil de risco do País.

Segundo o relatório final do encontro realizado na Cidade do México, o posicionamento de Angola mantém-se, com as autoridades a assumirem um "compromisso político de alto nível" para trabalhar com o GAFI e o Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG) no sentido de "reforçar a eficácia do regime de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo".

As outras medidas "prometidas" por Angola visam reforçar a compreensão dos "riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo", melhorar a "supervisão baseada no risco das entidades bancárias não financeiras e das actividades e profissões não financeiras designadas" e garantir que as autoridades competentes tenham "acesso adequado, preciso e oportuno" às informações sobre os beneficiários efectivos de empresas e outras entidades, e que as "violações das obrigações sejam devidamente tratadas".

Entre os seis compromissos de Angola para sair da "lista cinzenta" do GAFI, está também a necessidade de "demonstrar um aumento nas investigações e processos judiciais relacionados com o branqueamento de capitais", melhorar a capacidade de "identificar, investigar e processar judicialmente" o financiamento do terrorismo e demonstrar ter processos eficazes para "implementar sanções financeiras específicas sem demora".

Entretanto, no final de Janeiro, a Assembleia Nacional aprovou a nova legislação sobre o estatuto das Organizações Não-Governamentais (ONG), que foi alvo de forte resistência por parte da sociedade civil, por considerar a nova lei uma ameaça à liberdade de associação e à democracia participativa.

Outra das leis que deverá ser aprovada ainda em 2026 é a lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo, que já foi enviada à Assembleia Nacional, depois de ter passado pelo crivo do Conselho de Ministros no final de 2025.

Esta proposta de lei prevê a criação da Central do Registo de Beneficiário Efectivo, que terá a responsabilidade de registar e cadastrar todas as entidades públicas, colectivas e individuais abrangidas pela legislação, bem como a implementação de obrigações para entidades financeiras, como o Banco Nacional de Angola (BNA), para identificar os verdadeiros donos das empresas.