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Angola

Comércio e Agricultura não se entendem sobre importações de carne

PARCEIROS COMERCIAIS JÁ AVANÇARAM COM UMA QUEIXA CONTRA ANGOLA NO COMITÉ DE AGRICULTURA DA OMC

Um documento de Fevereiro do Instituto de Serviços Veterinários (ISV) propõe a proibição de importacões de vários produtos de proteína animal já a partir de amanhã, 15 de Março, mas o clima continua a ser de indefinição. Importadores garantem que as restrições se verificam desde Janeiro.

A suposta proibição de importação de vários produtos de carne suína, bovina e de aves continua envolta em incerteza. Na terça-feira, 11, o Expansão contactou o Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) para obter esclarecimentos, mas fonte oficial da instituição remeteu para as declarações públicas do titular do cargo, Isaac dos Anjos, que disse ainda não ter aceite a proposta do Instituto de Serviços Veterinários (ISV), mas que também não está a pensar lutar contra ela.

Várias fontes consultadas pelo Expansão admitem a indefinição mas garantem que a vontade do ministro é evidente: avançar com as proibições. Minutos antes do contacto efectuado com o MINAGRIF, o MINDCOM, também de forma oficiosa, defendeu que aquelas propostas não são para cumprir, o que reforça a sensação de descoordenação entre os vários departamentos do governo, ao mesmo tempo que algumas empresas importadoras de proteína animal garantem que as licenças não estão a ser emitidas desde Janeiro.

No dia 27 de Fevereiro, durante o lançamento da consulta pública para a elaboração da Estratégia Nacional de Reconversão dos Sistemas Agro-alimentares 2026-2035, em Luanda, Isaac dos Anjos disse que ainda não tinha despachado nada. "Foram os Serviços [de Veterinária] que me comunicaram. Eu é que tenho de decidir se concordo com a decisão ou não", disse Isaac dos Anjos na altura, citado pela revista Economia & Mercado.

Na mesma ocasião, o governante sublinhou também que, em princípio, não vai "lutar com os Serviços de Veterinária", já que o titular da pasta da Agricultura e Florestas entende que o País tem infra-estruturas e condições para produzir internamente os produtos em causa.

Isaac dos Anjos afirmou que, "volvidas quase cinco décadas desde a independência Nacional", Angola não deve aceitar que certos produtos "façam parte da dieta alimentar das populações".

"50 anos depois, somos um País independente, não podemos ficar felizes quando a única coisa que podemos dar à nossa gente são asas de galinha, pernas de galinha, e de preferência importadas, porque se calhar sabem melhor", gracejou, embora a proibição de importações não afecte apenas os referidos produtos e inclui fígado, coração, dobrada e outras referências com valor nutritivo e baixo preço.

Isaac dos Anjos ainda fez mais comentários sobre o tema e manifestou-se "perplexo e inconformado com o quadro": "O que é isso? E vêm em nome do povo, porque dizem que se fizermos essa declaração de proibição isso vai criar inflação".

No documento que sustenta a pretensão de proibição, o ISV informa que, a partir de 15 de Março (amanhã, sábado), não serão emitidas novas licenças para importação de partes de aves, de suínos e de bovinos, porque alegadamente "existem condições para a produção local dos referidos produtos".

Segundo a comunicação do ISV, a partir de 31 de Julho podem ser barradas ainda mais importações, agora de rabinho de bovino, cabeça de bovino, coxa, coxa de galinha rija, coxa de peru, coxinha e pescoço de porco, entre outros produtos de elevado consumo junto das camadas mais pobres da população.

Leia o artigo integral na edição 817 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Março de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

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