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Privatização de 59% da empresa Aldeia Nova indica fim do projecto inicial

ENTRE 2019 E 2022 ACUMULOU PREJUÍZOS DE 6.762 MILHÕES KZ

Apesar de ter suscitado reacções positivas (e algumas críticas sobre a sustentabilidade do projecto), a realidade da Aldeia Nova tem sido atribulada, mas sempre com dois denominadores comuns: a constante ameaça de falência e a parceria inquebrável entre o Estado e o Grupo Mitrelli.

Anunciado em 2003 como um projecto inovador, que representou um investimento público de 70 milhões USD e agregou 600 famílias de ex-militares e desmobilizados de guerra ao fomento da agroindústria e da produção interna, o início do processo de alienação da participação do Estado, que detém 59% do capital, na empresa Aldeia Nova - Waco Cungo, S.A., localizada no município do Waco Cungo, província do Cuanza Sul, marca o declínio final de uma iniciativa que passou por diversas fases desde a sua inauguração, em 2005. Os restantes 41% da empresa estão nas mãos do Grupo Mitrelli, parceiro israelita que acompanha o Estado desde a fundação da empresa.

De acordo com os dados publicados pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), em apenas quatro exercícios (entre 2019 e 2022), a Aldeia Nova S.A. acumulou prejuízos de 6.762 milhões Kz e várias reservas do auditor independente, realidade que coloca automaticamente em causa o processo de privatização da empresa e deixa o Grupo Mitrelli como candidato natural aos 59% do capital em posse de três entidades públicas: Gesterra (21%), o próprio IGAPE (23%) e IDA - Instituto de Desenvolvimento Agrário (15%).

O início da privatização, que será feita por concurso público, foi anunciado formalmente com a publicação do Despacho Presidencial n.º 181/75, de 21 de Julho, mas são desconhecidos, até ao momento, pormenores concretos sobre a real situação da empresa em 2023 e 2024.

Também não são conhecidas informações sobre o valor do activo, que inclui um centro industrial com diversas valências (instalado com máquinas de origem israelita), localizado na cidade de Waco Cungo, e várias "aldeias" na mesma localidade. Estas localidades foram recuperadas na senda do antigo "colonato da Cela", um investimento (falhado) da administração colonial para aumentar a produção de lacticínios em Angola, que incluiu a importação de animais, de famílias de pastores vindas de Portugal e de capatazes e serviçais com origem em Cabo Verde.

Depois de 2005, o plano do Governo passou pela instalação de 600 famílias angolanas nas diversas aldeias recuperadas.

Cada família recebeu uma vivenda (com uma lavra, que podia ser utilizada livremente), um negócio específico (vacas leiteiras, galinhas para a produção de ovos, entre outros) e a promessa de compra da produção pela empresa Aldeia Nova. A casa e o terreno seriam pagos consoante os rendimentos obtidos, naquela que seria uma espécie de renda resolúvel.

Actualmente, é desconhecida a situação patrimonial destas terras e dos imóveis ali construídos. Nos melhores períodos, as famílias mais activas chegaram a obter lucros mensais de 1.000 USD, que eram rapidamente substituídos por prejuízos e baixa produção nos períodos mais instáveis.

Apesar de originalmente ter suscitado reacções positivas (além da reinserção de ex-militares, o investimento visava também melhorar o acesso à água e energia na região de Waco Cungo), a realidade do Aldeia Nova tem sido atribulada, mas sempre com dois denominadores comuns: a constante ameaça de falência e a parceria inquebrável entre o Estado e o Grupo Mitrelli (que inclui uma série de empresas e denominações diferentes).

Os israelitas, liderados pelo fundador Haim Taib, são um dos principais credores privados do País e um dos maiores financiadores dos programas públicos, relação que ganhou força desde a subida de João Lourenço a Presidente da República, em 2017.

As dúvidas sobre a qualidade da gestão estão espelhadas, por exemplo, no relatório de 2022, que é o último disponível (sendo que apenas estão acessíveis os relatórios entre 2019 e 2022).

O auditor independente assinalou diversas reservas, que vão desde as dúvidas sobre "procedimentos contabilísticos e fiscais, que poderão vir a ser questionados pelas autoridades", nomeadamente no que se refere ao não pagamento do Imposto Industrial, variações patrimoniais positivas nos capitais próprios, não emissão de facturas aos produtores e consequente não liquidação do IVA, registo de custos sem suporte documental ou com documentos não validados pela AGT e não retenção de diversos impostos resultantes da actividade da empresa.

Leia o artigo integral na edição 837 do Expansão, de Sexta-feira, dia 01 de Agosto de 2025, na versão digital com pagamento em kwanzas.( Saiba mais aqui)

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