A Assembleia Nacional (AN) aumentou de 10 milhões Kz para 4 mil milhões Kz as despesas com os seguros de saúde, viagem e automóvel este ano, representando um crescimento de 40.113% na despesa referente ao ano de 2024. De acordo com o Expansão apurou, uma fatia muito importante deste valor será para seguros de saúde, por volta de 3 mil milhões Kz, no seguimento do concurso público realizado para venda das apólices destinadas a deputados e trabalhadores da Assembleia Nacional, e que teve como empresa vencedora a Viva Seguros, que como se sabe é uma empresa do Grupo Carrinho.

Este aumento nas despesas com seguro acontece numa altura em que Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) põe fim a isenção do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil (SORCA) aos automóveis do Estado, abrindo uma fatia de negócio importante para as seguradoras, e que poderá já estar reflectido na verba destinada para este ano.

Apesar da lei que altera o Decreto 35/09, de 11 de Agosto de 2009, que permite a isenção do pagamento de seguro para as viaturas do Estado não estar ainda em vigor, a casa das leis está já preparar-se para a compra de seguros, uma vez que grande parte das suas viaturas circulam sem o seguro obrigatório as viaturas que dispõem de algum seguro automóvel foram subscritas pelos próprios deputados.

"Os nossos carros não têm seguros. O meu tem porque tive de subscrever com os meios próprios, tal como outros colegas fizeram, mas os restantes carros, como para outros serviços, desconfio que não dispõem. Por isso é que acredito que este aumento da verba nos serviços com seguro esteja também relacionado com a possível retirada da isenção do seguro obrigatório das viaturas do Estado", refere um deputado, que prefere o anonimato. Explica que em caso de acidentes, normalmente os deputados assumem os custos e os tratamentos dos sinistrados através dos serviços de saúde públicos ou privados.

No Orçamento da Assembleia Nacional para este ano, as despesas em bens e serviços cresceram 33% para quase 14,4 mil milhões Kz. E os serviços com os seguros representam 29,7% deste valor. E o aumento na rubrica seguros é que fez disparar as verbas disponibilizadas para os serviços da AN.

Concurso público para exploração de ramos de seguros

Olhando para o valor disponível, não se sabe ainda como Assembleia Nacional vai dividir o que resta, nem quais serão as seguradoras contempladas.

Adriano Gomes, corrector de seguros, explicou que a lei de contratação pública é muito clara quanto a estas questões e, por isso, AN não deve entregar de "bandeja" qualquer dos ramos a uma seguradora que esteja a operar no mercado. "Tratando- -se da Assembleia Nacional, e pelos valores que são apresentados, não pode haver adjudicação directa. Há necessidade de haver um concurso para as seguradoras e correctores".

Recorde-se que o Estado detém o maior parque automóvel, com 55 mil viaturas, e, por isso, o regulador entende que não faz sentido que essas viaturas circulem sem seguro obrigatório. E que na altura em que foi aprovado o actual decreto o contexto era diferente do actual. Por isso a ARSEG põe agora pressão para que a lei seja alterada, apoiada pelas empresas de seguros, que sempre se manifestaram contra este decreto.

Esta medida de acabar com a isenção de seguro automóvel para os carros do Estado surge também numa altura em que existem inúmeras reclamações sobre viaturas do Estado que causam diversos danos a terceiros e não chegam a resolver, ou levam muitos anos para dar uma solução. Desta forma, o regulador quer passar essa responsabilidade às seguradoras e não aos proprietários das viaturas, que são os ministérios e outras instituições estatais. O regulador dos seguros quer ainda agravar as sanções impostas nos casos de ausência de seguro obrigatório por parte dos automobilistas.