Várias empresas e gabinetes de contabilidade de Luanda endereçaram cartas à Administração Geral Tributária (AGT), à ministra das Finanças e ao ministro da Economia, a pedir um alívio fiscal, com o alargamento de prazos para a submissão de declarações periódicas do IVA e moratórias no pagamento de impostos, com possibilidade de ser feito a prestações, para lidarem com os constrangimentos provocados pela quarentena.

Com falta de pessoal e de tempo para tratar das facturas e documentação necessária ao anexo de fornecedores, passos que antecedem a submissão das declarações do IVA no Portal do Contribuinte, os contabilistas vêem-se perante uma "chuva de incumprimento".

E os lesados são os seus clientes, as empresas, já por si afectadas pela diminuição no volume de negócios, decorrente do confinamento social imposto pelo estado de emergência. Apontam, a título de exemplo, entre outros casos, uma empresa multada em 8 milhões Kz, por atraso na submissão da declaração provisória do IVA.

As penalizações pelos atrasos podem ir até duas multas - uma por atraso na submissão da declaração periódica e outra por atraso no pagamento - e cobrança de juros, de 1% por dia, refere um contabilista, perplexo pela duplicidade de critérios que tem existido na aplicação das multas.

"Tenho um cliente que submeteu a declaração no dia 15 de Maio e só lhe aplicaram uma multa por atraso na submissão da declaração. Outro submeteu no dia 19 de Maio e teve duas multas: uma por atraso na submissão e outra por atraso no pagamento", revelou. (...)

(Leia o artigo integral na edição 576 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Maio de 2020, em papel ou na versão digital disponível aqui)