Estado prevê arrecadar mais de cinco mil milhões de Kwanzas em taxa de circulação
Angola
O ministério das Finanças, através da Administração Geral Tributária (AGT), prevê arrecadar cerca de 5,3 mil milhões de Kwanzas, na cobrança de taxas de circulação, que já está em vigor em todo o país, referente ao ano de 2015.
De acordo com a Administradora para os Serviços Fiscais da Administração Geral Tributária, Alice Neves, que falava hoje numa conferência de imprensa, o período de cobrança da taxa de circulação, já em vigor, estender-se-á até 31 de Janeiro de 2016.
A administradora disse que quem não fizer o pagamento nos prazos estabelecidos o fará com a multa de 50 por cento do valor em função da tipologia do selo. A taxa de circulação está a ser feita nos locais habituais (repartições ficais, agentes autorizados e ainda através dos multicaixas).
Segundo esta, caso o pagamento for através dos oito mil ATM vulgo, multicaixas, existentes no país, o automobilista efectua a remuneração e, posteriormente, deverá dirigir-se a qualquer repartição fiscal com o livrete e o talão electrónico do multicaixa para o levantamento do selo.
Para 2015, as cores dos selos assumem novas tonalidades, como amarela para os motociclos, azul para os veículos ligeiros, vermelha para os veículos pesados e verde para os isentos.
Alice Neves disse que o Estado angolano gasta anualmente cerca de 20 mil milhões de Kwanzas para manutenção das infra-estruturas rodoviárias, motivo pelo qual os automobilistas e não só devem cumprir com a sua obrigação.
Salientou que números primários do parque de viatura do país apontam para cerca de dois milhões de carros, dos quais apenas 600 mil pagam a taxa.
Quanto ao estabelecimento dos prazos de pagamento, disse que as viaturas registadas na Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNVT), até 30 de Novembro de 2015, deverão pagar a taxa até 31 de Janeiro de 2016.
Viaturas registadas entre 1 e 31 de Dezembro de 2015 têm 30 dias para pagar, enquanto os carros registadas a partir de 1 de Janeiro de 2016 estão sujeitos a pagar na próxima campanha.
Ressaltou que em 2014, foram adquiridos um milhão de selos, dos quais foram vendidos 600.242.040.386 cedidos a entidades que estão isentas de pagamento do selo da taxa de circulação.
No mesmo ano, a arrecadação cifrou-se em 2,7 mil milhões de Kwanzas, incluindo a venda por via de multicaixa que correspondeu a 4.240 selos.
As viaturas do Estado e das Embaixadas estão isentas de pagar taxas.
