O Governo está a gastar mais do que aquilo que consegue arrecadar e o Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta que é preciso voltar a acelerar a consolidação orçamental em pelo menos 1 ponto percentual do PIB todos os anos para que o País se prepare para a incerteza provocada por um ambiente externo cada vez mais desafiador. Entre 31 recados e este "puxão de orelhas", aquele que é hoje um dos maiores credores do País, quer que o Executivo contrarie a tendência de desaceleração das reformas verificada após o fim do programa do fundo em 2021

A instituição multilateral concluiu a 20 de Fevereiro a consulta do artigo IV, e emitiu um comunicado onde resume as conclusões e recomendações que constarão num relatório a publicar dentro de duas semanas.

Neste comunicado constam 31 recados ao Governo (ver tabela), em que a maioria deles são constatações frequentes feitas pela instituição ao longo dos anos, como a elevada exposição das receitas do Governo ao sector petrolífero, o elevado peso da dívida pública, a necessidade de maior racionalização do investimento público ou a premência de se alterar o paradigma da contratação pública para mais concursos públicos e menos ajustes directos, ou seja, para que caminhem no sentido da transparência.

Além destes, o fundo quer uma reforma às empresas públicas, refere que é urgente acelerar as reformas estruturais para reforçar a estabilidade macroeconómica e financeira e sublinha a importância de implementar plenamente as reformas dos subsídios aos combustíveis.

Defende ainda uma maior racionalização do investimento público, alertando que com as eleições presidenciais previstas para 2027, um início precoce do ciclo político poderá atrasar a implementação das reformas económicas que o País exige. Isto porque tendencialmente neste período, não só em Angola, é comum os governos aumentarem a despesa pública, acabando por comprometer os processos de consolidação orçamental. E isso aconteceu antes das eleições de 2022.

Angola tem efectivamente estado a gastar mais do que aquilo que consegue arrecadar. Segundo dados do FMI, em 2023 o défice orçamental foi equivalente a 1,9% do PIB, tendo desacelerado para 1,0% em 2024 e esperando-se um agravamento para 2025 na ordem dos 1,3%. E, de acordo com as projecções do Governo inscritas na Estratégia Fiscal 2025-2030, nos próximos cinco anos a tendência será a de prevalência de défices nas contas públicas. E é possível um país viver com défice atrás de défice?

Leia o artigo integral na edição 815 do Expansão, de sexta-feira, dia 28 de Fevereiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)