No I semestre, o Governo gastou quase o dobro em Defesa do que em Educação, apesar de as verbas cabimentadas para todo o ano para os "quartéis" serem quase metade das que estão destinadas à Educação. Entre Janeiro e Junho, manteve-se a tendência de gastar a mais no sector da Defesa, com uma execução de 79%, enquanto a Educação apenas executou 24%. Saúde, Protecção Social e áreas fundamentais para a diversificação económica também têm execuções baixas.

De acordo com cálculos do Expansão com base no relatório de execução orçamental do II trimestre de 2025, publicado no site do Ministério das Finanças, em termos de despesas por função, estão previstos para a Educação para todo o ano cerca de 2,3 biliões Kz, mas no I semestre foram executados apenas 545,8 mil milhões Kz, equivalentes a 24% das verbas destinadas para todo o ano. Se, como mandam as regras da boa execução orçamental, tivessem sido gastas no I semestre 50% das verbas atribuídas, teria sido necessário aplicar mais 584,1 mil milhões Kz.

Face às dificuldades em garantir financiamentos internos e também externos, devido à alta de juros dos mercados internacionais, que demoveu o Governo em avançar com uma nova emissão de Eurobonds, o Executivo, mais uma vez, apertou o cinto em sectores sociais fundamentais para o País. Além da Educação, também o sector da Saúde teve uma baixa execução, de apenas 34%, menos 326,0 mil milhões Kz do que se tivesse executado 50%. No que diz respeito a baixas execuções dentro do sector social, também a Protecção Social teve uma execução de apenas 29% (-296,8 mil milhões Kz). Contas feitas, o Sector Social teve uma execução de 38%. Se tivesse de 50% teria sido necessário gastar mais 891,1 mil milhões Kz. Ainda dentro deste sector, destaque para os 71% de execução em Habitação e serviços comunitários (ver tabela), naquele que será um último ímpeto a tempo de ter centralidades e habitações sociais prontas no âmbito da celebração dos 50 anos de independência.

Já dentro dos assuntos económicos, que no global teve uma execução de 40%, destaque para a execução de apenas 7% no sector da Agricultura, silvicultura, pesca e caça, que tem previstos para todo o ano 662,4 mil milhões Kz, mas que no I semestre apenas recebeu 47,7 mil milhões Kz. Este sector, fundamental para a diversificação económica, ficou a 283,5 mil milhões Kz de atingir os 50% de execução.

Mas a fraca execução orçamental não atingiu todos os sectores. Ao contrário da Educação, Saúde, Protecção Social ou Agricultura, silvicultura, pesca e caça, manteve-se a tendência do sector da Defesa e Segurança não ser afectado por cortes. Dentro deste sector, a Defesa Nacional já gastou 79% das suas verbas para todo o ano, equivalente a mais 384,8 mil milhões do que se só tivesse gasto 50%. Quanto à Segurança e Ordem Pública, foram executados 59% (mais 121,8 mil milhões Kz).

Angola continua, assim, cada vez mais longe dos compromissos que assumiu internacionalmente de gastar 20% do orçamento em Educação e 15% em Saúde. No I semestre, a Educação vale apenas 4,1% da despesa total já efectuada (13,1 biliões Kz) e a Saúde 5,1%. Para que a meta assumida com a Educação fosse cumprida, o Governo teria de ter gasto quase 2,6 biliões Kz, ou seja, cinco vezes mais, e para cumprir com a Saúde teria de ter gasto cerca de 2,0 biliões Kz, o triplo do que realmente gastou. Contas feitas, em Educação e Saúde no I semestre foram gastos 1,2 biliões Kz, mas para cumprir as metas assumidas internacionalmente teriam de ter sido gastos 4,6 biliões Kz, ou seja, foram gastos menos 3,4 biliões. Por outro lado, Defesa vale 8,1% da despesa e a Segurança vale 6,1%. Juntas valem 14% do OGE no I semestre, enquanto Educação e Saúde juntas valem 9,3% da despesa já efectuada.

Fraca execução dos programas sociais

Aquelas que são as apostas do Executivo na hora de escolher para onde canalizar as verbas são facilmente perceptíveis quando nos relatórios de execução se olha para a Execução Financeira da Despesa por Programa.

Os 396,4 mil milhões Kz destinados para o Programa de Redimensionamento e Reequipamento da Defesa Nacional já foram executados em 82,% no I semestre, ou seja, 328,4 mil milhões Kz. O mesmo nível de execução não acontece nos programas sociais ou mesmo nos ligados à economia. Basta olhar para Programa de Expansão e Modernização do Sistema de Ensino que tem uma dotação de 781,0 mil milhões Kz, mas que no I semestre apenas executou 13,6 mil milhões, ou seja, 1,7% de execução. O Programa de Melhoria da Qualidade do Ensino Superior e Desenvolvimento da Investigação Científica e Tecnológica tem previstos 137,5 mil milhões Kz mas no I semestre apenas executou 14,7 mil milhões Kz, equivalente a 10,7% de execução.

Leia o artigo integral na edição 841 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Agosto de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)