O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), criado em 2019, concluiu até Junho deste ano 1.169 dos 2.269 projectos elegíveis, de acordo com um relatório apresentado pelo Ministério da Administração do Território (MAT), na 1.ª reunião extraordinária do Conselho de Governação Local realizada em Agosto, na província de Benguela, a que o Expansão teve acesso. O MAT alerta para vários constrangimentos que têm condicionado o sucesso do programa, que vão desde ilegalidades como a promiscuidade entre quem decide e quem executa as obras.

Do total de projectos entre 164 municípios das 18 províncias que fazem parte da carteira do PIIM, 314 de responsabilidade local e 70 de responsabilidade central estão paralisados. Os dados apresentados pelo MAT, em Benguela, não incluem as províncias resultantes da nova Divisão Política Administrativa, porque se aguarda a definição sobre a realocação dos projectos no novo quadro territorial, trabalho em curso liderado pelo Ministério do Planeamento e o próprio Ministério da Administração do Território. Ou seja, oito meses depois desde que começou a vigorar a DPA, que aumentou para 21 o número de províncias e para 326 municípios e 378 comunas, com o objectivo de diminuir assimetrias regionais e promover o desenvolvimento harmonioso do território, ainda não estão definidos os projectos locais e centrais que passam para as localidades criadas.

De acordo com o documento que faz o balanço de quase 7 anos de implementação do PIIM, a província de Malange é a que tem mais projectos paralisados a nível local, com 48 obras paradas, seguida da província do Huambo com 45, e a província de Benguela fecha o trio das províncias com obras mais paralisadas, com 44 projectos. Em sentido inverso, as províncias da Lunda Sul e do Cuando Cubango, ambas com uma cada, são as regiões do País com menos obras paradas, seguida da província do Cuanza Sul com duas obras paralisadas. Luanda, que lidera em termos totais, com 181 projectos inscritos, tem paralisadas 23 obras.

A nível do governo central, o Ministério da Administração do Território (dono do PIIM), é o que tem mais obras paralisadas, com 59 projectos a aguardarem o seu recomeço. Segue-se o Ministério do Interior com 8.

O relatório de execução do PIIM não avança as razões que levaram à paralisação dos 314 projectos locais, nem dos 70 projectos de responsabilidade central, mas o Expansão apurou que são vários os motivos que contribuem para esta situação, desde falhas no planeamento, gestão de projectos, alterações e revisões de orçamentos e cronogramas. Sem esquecer a falta de recursos financeiros, apesar de o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios ter financiamento garantido de 2 mil milhões USD, tirados ao Fundo Soberano, mas que até ao momento apenas disponibilizou mil milhões.

"Há também problemas de coordenação entre entidades, deficiências nos projectos e a ausência de práticas eficazes de gestão", revela uma fonte ligada ao programa.

Constrangimentos condicionam plano

Apesar do Ministério da Administração do Território (MAT) não apresentar as razões que estão na origem da paralisação de quase 400 projectos do PIIM em todo o País, foram identificados alguns constrangimentos que condicionam o andamento deste Plano apresentado em 2019, como o trunfo para desenvolver os municípios do País e melhorar a qualidade de vida das populações.

Leia o artigo integral na edição 841 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Agosto de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)