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Angola

GPL proíbe comércio grossista instalado em zonas urbanas

230 LOJAS ENCERRADAS DESDE 26 DE MAIO

Actividade de comércio grossista será transferida do centro da cidade para a periferia. Comerciantes têm 45 dias para rever questões legais.

A venda de produtos a grosso em zonas urbanas, na província de Luanda, está proibida a partir desta quarta-feira, 07, no âmbito do reordenamento da actividade comercial, uma medida levada a cabo pelo Governo Provincial de Luanda (GPL).

Através deste programa o governo encerrou, desde o dia 26 do passado mês de Maio, 230 estabelecimentos comerciais nos distritos do São Paulo, Hoji-ya- -Henda e Kikolo, prometendo proibir o comércio a grosso em todas as zonas onde não é permitida essa actividade comercial.

De acordo com Dorivaldo Adão, director de Desenvolvimento Integrado da Província de Luanda, a decisão visa acabar com o comércio grossista no centro da cidade e transferi-lo para a periferia. Os comerciantes interessados em resolver esta situação têm 45 dias para tratar os requisitos legais, uma vez que já estão identificados outros lugares.

Segundo o responsável, muitos comerciantes grossistas desrespeitam os requisitos legais como, por exemplo, os salários dos trabalhadores. "Nenhuma empresa que exerce actividade grossista deve pagar os seus funcionários abaixo do salário mínimo nacional (35 mil Kz ) e existem muitos casos destes", disse Dorivaldo Adão.

O respeito pela Lei Geral do Trabalho é outra questão que preocupa as autoridades. "Muitas das nossas irmãs são obrigadas a regressar ao trabalho dois dias depois do serviço de parto", apontou Dorivaldo Adão, acrescentando que esta actividade obedece a critérios e regulamentos próprios.

Entretanto, os empresários grossistas que viram os seus armazéns ou lojas encerradas pelos fiscais da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) e das administrações municipais, queixam-se de não terem sido previamente notificados e contam que a situação está a causar elevados prejuízos, que podem chegar aos 2 milhões Kz/dia.

Apesar disso, nas zonas intervencionadas regista-se maior fluidez no trânsito e na circulação de pessoas. Os melhores exemplos são as as avenidas Cónego Manuel das Neves, Ngola Kiluanje e as ruas da Gajajeira e Rei Mandume, nos distritos urbanos do Sambizanga e Rangel.

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