Apesar de não estar no banco dos réus, a acusação do Ministério Público no processo em que são arguidos os generais Hélder Viera Dias Júnior "Kopelipa" e Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino" , que foi conhecida esta semana, avança que Manuel Vicente prejudicou o Estado ao orientar a celebração de contratos para o pagamento de edifícios no Zango Zero à empresa China Internacional Fund Hong Kong, que já tinham sido pagos pelo Estado. Além de "Dino" e "Kopelipa" estão a ser julgados os cidadãos Fernando Gomes dos Santos, Yu Haiming e as empresas China International Found Angola, Plasmart International Limited e a Uter Right International Limited, por crimes que vão do peculato, burla por defraudação, associação criminosa, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e tráfico de influência, no âmbito do programa de reconstrução nacional, com realce para a construção de centralidades com financiamento chinês.

O documento acusatório apresentado na primeira sessão de julgamento refere que o "contrato atesta falsamente que a China International Fund Hong Kong, em nome da SONIP Limitada, construiu seis edifícios com fundos próprios no valor de 207 milhões de dólares e que esta devia devolver os fundos gastos ao qual atribuíram o nome de contrato de reembolso. Na verdade, estes seis edifícios são os mesmos construídos pelo Estado mediante contrato com o Gabinete de Reconstrução Nacional, pagos inicialmente pela própria Sonangol".

"Em 2011, mediante nova autorização de Manuel Vicente, é celebrado um suposto novo contrato de reembolso entre a SONIP Limitada, representada por Francisco de Lemos José Maria e a empresa CIF International Construction Company Limitada, representada pela Delta Imobiliária, e esta pelo seu administrador único, Paulo Cascão, para receber da Sonangol-EP, 268 milhões de dólares", diz o Ministério Público.

Embora não esteja arrolado neste processo como arguido, o antigo patrão da Sonangol é várias vezes citado na acusação, devido à construção da centralidade do Zango Zero, que terá sido dividida em duas partes, uma pública e outra privada, mas ambas pagas pelo Estado.

O Ministério Público realça que Manuel Vicente e Kopelipa terão dividido este projecto em proveito próprio e garante que a empresa China International Fund Limited apropriou-se de pelo menos 24 edifícios do Estado, construídos pela empresa Guangxi, na centralidade do Zango Zero, contratou a empresa Delta Imobiliária, que os vendeu à Sonangol-EP, através da SONIP, mediante orientação do engenheiro Manuel Vicente, pelo valor global de 474 milhões USD.

Para a acusação, a empresa Delta Imobiliária é propriedade do Manuel Vicente e dos arguidos Manuel Hélder Vieira Dias Júnior e Leopoldino Fragoso do Nascimento, através do grupo A4, em que são representados por Isménio Coelho Macedo, cujo administrador único é Paulo Cascão.

De acordo com o Ministério Público, os arguidos Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, Leopoldino Fragoso do Nascimento, Fernando Gomes dos Santos e Yu Haiming sabiam que a empresa China International Found, bem como as empresas China Sonangol, não tinham feito investimento estrangeiro em Angola. Mesmo assim, concertadamente, engendraram um plano para enganar o Estado angolano e, a pretexto de uma reestruturação, apropriaram-se dos imóveis construídos com fundos públicos e comercializaram-nos como se deles se tratasse.

Lei da amnistia pode absolver arguidos

A defesa dos generais "Kopelipa" e "Dino" invocaram lei da amnistia para pedir a absolvição dos constituintes da maioria dos crimes de que são acusados...

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