Foi um "parto" longo e difícil para a existência de facto da Bolsa, porquanto os trabalhos que resultaram na institucionalização da Comissão de Mercado de Capitais (CMC) tiveram início em 1998, com a produção dos primeiros estudos sobre a formalização de uma Bolsa de Valores de Angola e culminaram com a aprovação do Decreto 9/05, de 18 de Maio de 2005, e na aprovação da Lei de 12/05, de 23 de Setembro, e na Lei de 13/05, de 30 de Setembro.

A abertura da bolsa da Dívida Pública, para venda dos Títulos do Tesouro, surge numa conjuntura de crise internacional, caracterizada pelas quedas consecutivas do preço do petróleo no mercado externo, por sinal o principal produto de exportação de Angola e fonte de financiamento das receitas fiscais do Estado, para realização das despesas públicas.

Deste modo, a Bolsa da Dívida Pública constituir-se-á numa alternativa para o Estado poder financiar as suas despesas e fazer face aos eventuais défices públicos do Orçamento Geral do Estado (OGE), para os próximos exercícios económicos, assim como para empresas e famílias que queiram fazer aplicação das poupanças.

A Bolsa da Dívida Pública ou Mercado Secundário está aí, para desenhar a Curva de Rendimento que servirá de referência para o surgimento de mercado mais importante: O mercado da dívida corporativa das empresas (acções, títulos, debentures e outros derivados transaccionados na bolsa de valores).

O segmento da bolsa de valores para a negociação das acções e títulos das empresas públicas e privadas, fundos de investimentos, permitirá que o mercado de capitais esteja integralmente completo.

A previsão para o arranque deste segmento do mercado de valores mobiliários (acções e títulos de empresas públicas e privadas) é entre 2016 e 2017, mas, dadas as exigências e rigor profissional das empresas a listar na bolsa, grandes desafios se colocam às empresas angolanas que ainda não dispõem de uma contabilidade organizada.

Ordem dos Contabilistas

As bases para que o país tenha uma Bolsa de Valores, no segmento da dívida corporativa das empresas, foram definitivamente consolidadas, com a eleição a 15 de Dezembro deste ano dos órgãos sociais da Ordem de Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola, instituição cujos membros passarão a produzir para o mercado a informação fiável e credível sobre a posição real das empresas, através das demonstrações financeiras.

Para Bolsa estar à altura dos desafios da diversificação da economia é oportuna a entrada em funcionamento da ordem de contabilistas e peritos contabilistas de Angola, cujos profissionais terão a missão de aferir e validar a veracidade do relato financeiro das empresas, para que, com base nesta informação, o investidor possa melhor decidir.

A partir de agora, as empresas devem trabalhar na criação de contabilidade organizada, com profissionais formados no ramo e auditadas as contas por uma entidade com idoneidade reconhecida, condição sine qua non para as firmas se alistarem na bolsa.

Os órgãos sociais da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) foram eleitos a 12 de Dezembro de 2014, para um mandato de três anos. Para eleição dos órgãos sociais concorreram duas listas (A e B), sendo a lista B, liderada por Júlio Sampaio, a vencedora do pleito.

Actividade financeira bancária

A actividade de intermediação financeira registou alguns estímulos, embora tímidos, por parte do Banco Central, ao decidir, em Agosto último, baixar a taxa de juro de referência de 9,25% para 8,7%/ano, não obstante, em Outubro, essa taxa tenha voltado a aumentar para 9%.

A perspectiva do Banco Nacional De Angola (BNA) é permitir que, de forma gradual, no médio e longo prazos, o custo do dinheiro possa ser mais baixo, para que haja mais crédito à economia e mais empreendedores possam ter acesso aos recursos financeiros para alavancar os seus projectos.

Do ponto de vista macroeconómico, a perspectiva de baixar as taxas de juros terá no médio e longo prazos um efeito multiplicador sobre o emprego, criação da renda das famílias, mais consumo, mais investimentos, redução da pobreza e o consequente aquecimento da economia.

No ano findo (2014), os bancos comerciais cumpriram mais uma vez o seu papel de motores do crescimento económico do país, através da disponibilização do crédito à economia que atingiu um volume de Kwanzas (AKZ) 3.429 mil milhões, correspondendo a um aumento de 20,55% nos últimos 12 meses.

Por outro lado, os bancos continuaram com a sua estratégia de expansão da actividade às zonas mais recônditas dos centros das cidades capitais das províncias, de modo a apoiar o processo de dinamização da economia destas localidades.

Circulação da Moeda

Depois de lançar com sucesso em 2013 as moedas metálicas nas denominações de 50 cêntimos, um kwanza, cinco e 10 kwanzas, o BNA, na qualidade de Banco Emissor, lançou a 23 de Dezembro de 2014, na província de Malanje, a moeda metálica comemorativa de 20 kwanzas, com poder liberatório, com a efígie da Rainha NJinga Mbande, uma verdadeira homenagem à soberana do Reino do Ndongo e Matamba.

A moeda foi emitida em homenagem à Rainha Njinga Mbande, pelos feitos em defesa da auto-determinação e identidade cultural do seu povo. A nova moeda foi aprovada pela Lei nº 4/14, de 17 de Abril, sendo bicolor, revestida em bronze e em prata.

Velha família do Kwanza deixa de circular

As antigas notas da família do Kwanza, da série 1999, deixaram de circular dia 31 de Dezembro de 2014, encerrando assim um ciclo de 15 anos. Os padrões internacionais recomendam que uma série de nota deva circular ao máximo sete anos. Mas as antigas notas da família do Kwanza fizeram todo este tempo devido a problemas conjunturais.

Dos seis biliões de notas de kwanzas emitidas, quatro biliões de notas já foram recolhidas pela entidade Emissora - Banco Nacional de Angola (BNA). As notas antigas poderão ser ainda trocadas em 2015 nos bancos comerciais e até 2019 nas delegações regionais do Banco Nacional de Angola (BNA).

Acordo de conversão Monetária

Convindo facilitar e oferecer maior segurança às transacções comerciais entre a República de Angola e a República da Namíbia, particularmente nas suas zonas fronteiriças, os Bancos Centrais de Angola e da Namíbia celebraram dia 22 de Setembro, no município de Santa Clara, província do Cunene, um acordo bilateral de conversão monetária.

O acordo viabilizará o câmbio directo entre Kwanzas e Dólares Namibianos, em agências bancárias, casas de câmbio ou outros agentes autorizados em cada um dos países, competindo aos bancos centrais divulgar diariamente a taxa de câmbio de referência.

Com a celebração do Acordo Bilateral, a realização de pequenas transacções deixou de ser efectuada com recurso a moedas não emitidas pelos Bancos Centrais de Angola e da Namíbia, facilitando-se as trocas comerciais, que antes eram limitadas pela obrigatoriedade de acesso à moeda estrangeira, como moeda intermédia.

O ano que começa (2015) é de grandes desafios para o sector financeiro bancário e não bancário do país, tendo em conta a crise internacional caracterizada pela queda persistente do preço do petróleo nas principais bolsas mundiais, por sinal principal produto de exportação de Angola e de receitas fiscais para a realização das despesas públicas.

Por esta razão, os bancos, e a bolsa de valores no segmento de acções e outros títulos de empresas, são chamados a desempenhar um papel fundamental no processo de diversificação da economia, através da concessão de crédito ao sector empresarial privado, para permitir ao Estado alargar a base tributária e deixar de depender apenas do petróleo.

Expansão/Angop