Cerca de oito meses depois do anúncio formal sobre a entrega da exploração e gestão do Aeroporto Internacional António Agostinho Neto (AIAAN) a um consórcio liderado pela Corporación América Airports (CAAP), dos EUA, e integrado pela Mota-Engil e Bestfly, as negociações entre governo e privados prosseguem sem uma data concreta para assinatura do contrato de concessão.

Em cima da mesa poderá estar a necessidade de rever os termos iniciais devido às baixas taxas de ocupação do AIAAN e aos elevados custos operacionais e de manutenção daquela infraestrutura, projectada para cerca de 15 milhões de passageiros/ano, mas que registou apenas 756.028 em 2025 (ainda a meio gás devido ao processo de transição do antigo Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro), com perspectiva de chegar aos 2,98 milhões de passageiros em 2027.

As negociações entre Governo e privados estão agora focadas em elementos técnicos, comerciais e de exploração, com especial atenção aos fundamentos do mercado nacional de aviação (número de passageiros, de voos e de operações de carga na actualidade e nos próximos anos) e também às actividades comerciais (lojas, restaurantes e outros serviços) associadas ao novo aeroporto internacional que serve a capital do País.

Aos rumores que indicam uma travagem no processo devido à necessidade de os operadores privados avaliarem com segurança todas as informações, fonte do Ministério dos Transportes responde alegando que os dados são "absolutamente falsos" e que as conversas seguem agora a fase "derradeira da negociação contratual" em cumprimento do que foi estipulado no caderno de encargos associado ao concurso público internacional.

O Expansão confirmou que existe a intenção de fec har rapidamente o contrato de concessão, mas não existe uma estimativa temporal para que tal aconteça. O conteúdo do referido caderno de encargos não foi divulgado publicamente, mas as informações conhecidas indicam um contrato inicial de 25 anos, renovável por mais 15 anos. No campo das contrapartidas, o operador privado deve assegurar o pagamento de um prémio de adjudicação e de uma renda anual ao Estado.

No entanto, vários especialistas têm alertado que, pelo menos numa primeira fase, a ideia da renda anual assemelha-se a uma espécie de milagre devido aos elevados prejuízos previstos, pelo menos até que o movimento aéreo e a exploração dos espaços comerciais sejam optimizados, com o ponto de equilíbrio financeiro colocado à volta dos...