A nova proposta de Divisão Político-Administrativa (DPA) do País, que vai ser discutida em Conselho de Ministro para envio à Assembleia Nacional, prevê agora mais 161 novos municípios, elevando para 325 o total no País, e mais duas províncias, que sairão da divisão do Moxico e Cuando Cubango, caso seja aprovada como está.

O documento já mereceu no final do ano passado a luz verde do Conselho da República e está pronto para ser discutido pelos auxiliares do titular do poder Executivo e pelo órgão legislativo, no caso, a Assembleia Nacional.

Com esta proposta da DPA, a província de Malanje é a que terá mais municípios, num total de 27. Cuanza Sul fica com a segunda posição com 24. Luanda, capital do País, vai ganhar mais 14 e elevará para 23 o número de municípios, tornando-se na segunda província com mais municípios, à semelhança das províncias de Benguela, Huila e Uíge.

A província com menos municípios serão as estreantes Cuando e Cassai Zambeze, com 9, o mesmo número que terá também a província do Namibe (ver tabelas).

A nova proposta da Divisão Político-Administrativa vai trazer vários desafios, entre eles o financeiro devido aos salários dos administradores municipais e adjuntos, regalias associadas e criação de infraestruturas.

Contas do Expansão, com base no Decreto Legislativo Presidencial n.º3/22, de 12 de Maio, que define os salários e suplementos remuneratórios da função pública, nomeadamente os cargos de direcção e chefia da administração central e local do Estado, indicam que com os actuais 164 municípios, os ordenados e despesas de representação dos administradores e seus auxiliares rondam no mínimo um pouco menos de 1,8 mil milhões Kz, valor que irá disparar com a quase duplicação dos municípios.

Mas os desafios não são só em termos financeiros. O ministro de Estado e chefe da casa civil do Presidente da República, Adão de Almeida, admitiu aquando da primeira proposta da DPA que elevava para 518 o número de municípios, que esta alteração é um "desafio grande" já que existem questões que terão que ser consideradas, até 2024, altura prevista para a entrada em cena da nova divisão político- -administrativa do País, caso fosse então aprovada no Parlamento.

"Naturalmente que este é um desafio grande que envolve um trabalho gigante e há um conjunto de questões neste processo que terão de ser consideradas. Desde questões ligadas a pessoal, reforço de competências, instalações e também questões ligadas à dimensão orçamental destas unidades", disse Adão de Almeida, no final da reunião do Conselho de Ministros que analisou o documento.

Preocupado está também o consultor Arsénio Domingos, pela forma como esta divisão vai aumentar os custos do Estado. "Não se trata apenas de salários. Todos sabemos de outras condições que os administradores têm. Desde viaturas, motoristas, habitação, despesas correntes... Esta factura vai sobrar para o Estado, que vai passar a gastar mais, quando deveria conter despesas", disse.

Também o demógrafo Lucas Miguel olha para esta divisão com alguma preocupação. "Estou preocupado porque não sei se esta divisão vai de facto ajudar a desenvolver o País. Esta criação de mais províncias e municípios não resolve a questão da desigualdade territorial", admite.

O documento que ainda não foi apreciado pelo Conselho de Ministros eleva para vinte o número total de províncias, contra as actuais 18. Ou seja, o País vai contar com mais duas províncias que resultam da separação das províncias do Moxico e Cuando Cubango que são as maiores de Angola e deixam de existir. Nascem, assim, as províncias do Moxico e Cassai Zambeze, bem como as províncias Cuando e Cubango. "O racional é fazer com que o município seja o centro. É aproximar o município dos cidadãos e por esta via fazer um processo de conversão da generalidade das comunas e dos distritos urbanos em municípios, ao invés de termos hoje comunas, que na prática fazem muito pouco porque não têm competências em geral. [Vamos] transformar estas unidades como centros da prestação do serviço", explicou Adão de Almeida.

Leia o artigo integral na edição 758 do Expansão, de sexta-feira, dia 12 de Janeiro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)