O presidente da Associação, Nuno Borges, esclareceu que os veículos tipo pick-up, por exemplo, representam uma percentagem que varia entre 35% e 65% do total de vendas das empresas com este tipo de modelo. Apesar de não agravar as taxas sobre os automóveis ligeiros de passageiros novos (até três anos de uso), de cilindrada superior a 1000 cm2, não superior a 1500 cm2. Recorde-se que na pauta vigente a taxa do direito de importação é de 10%, somado aos 10% de imposto de consumo.

O aumento referente às pick-ups, de acordo com a Acetro, trará por um lado um impacto maior às pequenas e médias empresas comerciais e agrícolas, desminagem, órgãos de segurança e ordem interna, administrações públicas locais.

No que se refere aos motociclos, o impacto será maior para as pessoas de baixa renda, empresas e serviços públicos.

Para a Acetro, o referido aumento poderá dificultar a criação de novas empresas de pequena e média dimensão, limitar os pequenos negócios individuais, reduzir as importações desses veículos provocando a redução de receitas através dos impostos aduaneiros e impostos de consumo.

Assim que entrar em vigor a nova pauta aduaneira, as concessionárias e representantes terão uma redução significativa das vendas de veículos automóveis com impacto negativo nas respectivas empresas.

Outras consequências negativas apontadas pela associação são o aumento nos custos do PIP (Programa de Investimentos Públicos), redução na receita de Imposto Industrial provocada pelo aumento das amortizações e por redução na criação de novas empresas, impacto na criação de riqueza, aumento de inflação resultante do aumento de custos e consequentemente aumento das taxas de juro.

A problemática dos veículos por montar Entre as várias razões extremamente importantes para a alteração da pauta aduaneira vigente, destaca-se a promoção da produção nacional, no caso dos veículos automóveis, a nova pauta indica uma redução dos impostos na designação "por montar" para 2% nos direitos de importação e 10% no imposto de consumo.

A expressão "por montar", ou seja, "veículos por montar", refere que são veículos automóveis ligeiros e pesados, novos, que nunca tinham sido montados. Esta expressão é, segundo Nuno Borges, uma definição que pode ser interpretada como que "não tenham sido montados na totalidade", o que leva a considerar a possibilidade de ser aceite o nível de desmontagem.

Para além dessa interpretação, refere ainda que a indústria de montagem automóvel em Angola só será viável (para além do diferencial nos direitos de importação) "se houver indústria periférica, com produtos de qualidade como seja pneus, baterias, carroçarias, cabos eléctricos e tintas, para indicar os mais básicos", enumerou o responsável.

Mas acontece que o País ainda não tem este tipo de indústria. E a sua implementação e produção com qualidade dependem de outras variáveis tais como infra- -estruturas de comunicação terrestre, de distribuição de energia e para estar à altura de competir com mercados fortes na zona da SADC como, por exemplo, o sul-africano, até que sejam criadas as mesmas condições, levará algum tempo.

Assim sendo, o incentivo aos automóveis que se enquadram na categoria "por montar", além de reduzir os impostos aduaneiros, terá pouco impacto no emprego de mão-de-obra local, pela necessidade de pouca mão-de-obra para este tipo de montagem. Para a Acetro, não existem condições para aumento dos impostos promovendo a produção nacional, porque, entre outras razões, o consumidor será o grande penalizado, não só pelo efeito do impacto dos custos nos produtos como também na qualidade destes.

Aylton Melo