As políticas públicas implementadas pelo governo no domínio da agricultura (incluindo a pecuária e a silvicultura) não permitem que o sector disponha de condições objectivas para aumentar a produção interna e a produtividade das explorações agrícolas, segundo uma análise conjunta do Observatório Político-Social Angolano (OPSA), da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, divulgada na última semana de Abril. As três organizações angolanas consideram que o sector agrícola continua longe de atingir o seu potencial ao nível da segurança alimentar, criação de emprego digno e diversificação da economia.

Além de políticas públicas ineficazes, a agricultura nacional também é afectada pelos restantes problemas que travam o desempenho da economia em geral, como a corrupção, o excesso de burocracia, a centralização política e administrativa, entre outros factores. "Mas, sobretudo, é a reiterada prática de se estabelecerem prioridades erradas que tem penalizado o sector ao longo do tempo", sublinham as três organizações num posicionamento conjunto sobre os efeitos locais do Programa Integrado de Desenvolvimento em África (PIDAA) desenhado pela União Africana.

Para impulsionar o sector agrícola em Angola, OPSA, ADRA e CEIC referem a necessidade de melhorar as capacidades humanas dos angolanos (com a promoção do uso de novas tecnologias, de mais oportunidades de liderança de agronegócios e de criação de emprego decente), com especial atenção para mulheres e jovens. Também defendem a implementação de políticas e instituições inclusivas, que favoreçam a participação nos órgãos de decisão e um melhor aproveitamento dos recursos internos (através da associação entre conhecimento endógeno e práticas modernas de agroecologia).

Outro factor importante para o desenvolvimento da actividade agrícola é a política de inovação tecnológica e de mecanização sustentável. "Assumindo que a tractorização massiva da agricultura familiar não será viável a curto prazo, será necessário encontrar outras soluções lowtech que permitam, ao mesmo tempo, aumentar a produtividade e controlar o uso dessas tecnologias", explicam os autores do documento, que desencorajam a implementação de iniciativas complexas e que necessitem de elevados recursos económicos, como são os casos do Planagrão e Planapecuária.

O OPSA, ADRA e CEIC também criticam "a aprovação de legislação que permita o uso de sementes transgénicas, devido ao perigo de contaminação de variedades tradicionalmente utilizadas por agricultores familiares, ao mesmo tempo que incentivam o governo a encontrar soluções adequadas para os problemas fundiários, tomando medidas concretas para aplicar a Lei de Terras e a Lei do Código do Imposto Predial.

A agricultura angolana, depois de uma regressão de 2% em 2018, cresceu entre 5 e 6% por ano até 2021, e 3,8% e 2,7% nos anos seguintes, segundo os indicadores apresentados pelo Ministério do Planeamento no Angola Economic Outlook de Maio de 2024. A agricultura familiar é responsável pela produção de 82% dos alimentos produzidos em Angola, ainda que apenas tenha sido alcançada a auto-suficiência em três produtos específicos: mandioca, batata doce e banana.

Entre 2020 e 2024, o País importou em média cerca de 2,4 mil milhões USD em bens agrícolas e alimentares. No total, as compras externas neste sector somaram 11,99 mil milhões USD nos últimos cinco anos. Em termos de peso orçamental, as percentagens nunca chegaram aos 3% do Orçamento Geral do Estado (OGE) e raramente passaram os 2%. Mesmo depois de 2017, altura em que o peso político da agricultura aumentou, a percentagem atribuída ao sector agrícola oscilou apenas entre 0,4% e 2%.