Sem grandes avisos prévios, a Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI), uma entidade pública criada em 2015 para comercializar terrenos em posse do Estado, foi extinta no dia 8 de Janeiro, segundo o Decreto Presidencial n.º 22/24. Apesar das atribuições administrativas e do potencial económico que os negócios do sector imobiliário apresentam, os relatórios de gestão divulgados publicamente apresentavam uma empresa em falência técnica e com custos operacionais que ultrapassavam largamente as receitas.

Só em 2022 (as informações sobre o exercício de 2023 ainda não estão disponíveis), os proveitos operacionais foram de apenas 484 milhões Kz, enquanto os custos com pessoal atingiram os 1.272 milhões Kz, ou seja, as receitas apenas cobriam 38% das despesas com os trabalhadores da EGTI. Naquela altura, os capitais próprios eram negativos em 6.283 milhões Kz.

Se à equação forem adicionados os custos relativos a amortizações (294 milhões Kz em 2022) e outros custos e perdas operacionais (511 milhões Kz), as despesas totais sobem para 2.077 milhões Kz, com a diferença entre receitas e despesas a disparar para os 1.593 milhões Kz em 2022.

O Decreto Presidencial é lacónico sobre os motivos de fundo que deram origem à decisão tornada pública há cerca de 10 dias, mas admite de forma directa que "não existem razões estratégicas para a manutenção" da EGTI no Sector Empresarial Público (SEP).

O património da empresa será liquidado por uma comissão, liderada pelo Ministério das Finanças, que tem um ano para concluir o processo. A comissão liquidatária também deve inventariar todos os terrenos urbanos atribuídos à EGTI e "apresentar propostas sobre o destino dos trabalhadores da empresa e regularização de passivos laborais", de acordo com o Decreto Presidencial n.º 22/24.

Nos últimos quatro exercícios, a EGTI acumulou prejuízos de 5.017 milhões Kz em 2019 e de 1.036 milhões Kz em 2022. Pelo meio registou dois resultados positivos: 1.699 milhões Kz em 2020 e 520 milhões Kz em 2021. Mesmo assim, em apenas quatro anos, os resultados acumulados são claramente negativos (ver infografia).

Apesar dos resultados negativos anteriores, em 2020 a administração e o Conselho Fiscal da EGTI concordaram em distribuir os dividendos e atribuíram 5% dos 1.699 milhões Kz (cerca de 85 milhões Kz) aos três administradores da empresa, que assim receberam um bónus de mais de 28 milhões Kz, segundo os relatórios de gestão analisados pelo Expansão.

Custos com pessoal sempre a subir

Outra questão importante na análise aos 9 anos de vida da EGTI é a política de contratação de pessoal e os custos associados a essa função. Segundo os relatórios publicados pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), os salários e benefícios aos trabalhadores da empresa agora extinta dispararam de 526 milhões Kz em 2019 para os 1.272 milhões Kz em 2022, um aumento de 142% em apenas quatro anos.

No mesmo período, o número de trabalhadores passou de 44 (em 2019) para 62 em 2022 (eram 65 no final de 2021), enquanto os corpos sociais (que inclui o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal) mantiveram os seis elementos, distribuídos de igual forma (3+3) pelos dois organismos internos.

Em 2019, as despesas com pessoal totalizaram cerca de 526 milhões Kz, sendo que os corpos sociais receberam 164 milhões Kz, o que resultava em remunerações médias de 2,1 milhões Kz para os cargos de topo e de mais de 730 mil Kz para as restantes categorias. No ano seguinte, o quadro de trabalhadores aumentou para 59 (mais 12 face a 2019) e as despesas com o pessoal subiram para 891 milhões Kz.

Mesmo assim, entre 2021 e 2022, os custos com pessoal aumentaram 11%: passaram de 1.151 milhões Kz para 1.272 milhões Kz, mesmo contabilizando um decréscimo nas remunerações dos corpos sociais, que caíram de 183 milhões Kz em 2021 para 167 milhões Kz em 2022. Nesse ano, o valor médio para os cargos de topo manteve-se nos 2,1 milhões Kz verificados em 2019, embora a desvalorização que afectou o Kwanza entre 2019 e 2022 tenha retirado poder de compra aos executivos da EGTI. Quem aumentou o seu rendimento líquido foram as restantes categorias, que passaram a receber um salário médio de 1,2 milhões Kz

Leia o artigo integral na edição 759 do Expansão, de sexta-feira, dia 19 de Janeiro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)