Depois de um arranque a todo vapor, entre 2019-2022, o PROPRIV (Programa de Privatizações) perdeu velocidade quando entraram no pacote das privatizações as empresas do sector público ou as participações em empresas mais apetecíveis do mercado. Com isso, em seis anos com a privatização de 108 activos, o Estado encaixou apenas 157 mil milhões Kz e a Sonangol 76 mil milhões Kz. Contas feitas, o PROPRIV rendeu 233 mil milhões Kz, equivalente a 489 milhões USD à taxa cambial média de adjudicação de cada ano.

Entre os 108 activos já privatizados nestes seis anos, 26 foram por meio de alienação de participações em empresas da petrolífera nacional, Sonangol.

O Expansão não contabiliza o swap (troca) de activos em que o Estado cedeu uma participação de 31,78% na Puma Energy à Trafigura, recebendo em troca a Pumangol, não havendo qualquer encaixe financeiro. Entretanto, esta permuta é contabilizada pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) em 396,4 mil milhões Kz, o que inflaciona o valor já recebido do PROPRIV.

Os valores recebidos, até ao momento, incluem pagamentos efectivos de prestações fixas ou variáveis estabelecidos nos acordos com as entidades responsáveis pela gestão e exploração de 15 activos entretanto transferidos pelo Estado a privados, além dos montantes referentes às vendas totais ou parciais de 93 activos alienados.

Em jeito de balanço, uma boa parte dos activos alienados nos primeiros anos continuam sem estar a operar, como são os casos de unidades fabris da Zona Económica Especial. Ao que o Expansão apurou, dentro dos 108 activos há ainda casos de empresas que já mudaram de "mãos", com alguns empresários descontentes com o que encontraram após a celebração de contratos com o IGAPE a transferir a gestão para outras empresas (um desses casos é uma empresa de Carlos Cunha que está a repassar quatro Nosso Super a outra empresa privada). Há também casos de empresas privatizadas que foram devolvidas ao Estado, como é o caso da Fazenda do Longa, no Cuito, entregue à IEP - Investimento e Participações Lda (mesma empresa que detém o contrato de gestão da Textang II), activo esse que entretanto já passou pela Gesterra que, por sua vez, a repassou a uma empresa chinesa. O Expansão solicitou esclarecimentos ao IGAPE em relação a estes negócios, que se escusou a responder, alegando que os donos é que terão de responder.

Incumprimento cresce no Propriv

Além destes casos, há outros agravados de incumprimento. Treze empresas que compraram activos no âmbito do PROPRIV estavam em incumprimento de pagamento de prestações acordadas nos contrato no final de 2024, no valor global de 16,3 mil milhões Kz. O montante não pára de crescer.

Na lista de incumpridores destaca-se a empresa diamantífera Endiama, E.P, que só pagou, em Julho do ano passado, 4,3 mil milhões de Kz, dos 14,1 mil milhões na rede de hotéis AAA, estando em incumprimento na ordem dos 6,3 mil milhões Kz.

Logo a seguir, a I.E.P, Investimentos e Participações. A empresa que pertence à Alcaal Group, de origem argentina, tem prestações a pagar de 3,8 mil milhões Kz, quase 3,0 mil milhões Kz na Fazenda Quizenga, em Malanje, e 880,0 milhões Kz da fábrica têxtil Textang II, respectivamente.

A empresa Milbridge Holding, com sede em Seychelles e com escritório de representação em Angola, pertencente ao empresário ruandês Alexis Bayigamba, também se destaca na lista dos incumpridores. Alexis Bayigamba comprou a Inducabos - Indústria de cabos eléctricos na ZEE, mas não pagou o activo na totalidade. Faltando 1,9 mil milhões Kz dos 2,6 mil milhões Kz da verba acordada.

Leia o artigo integral na edição 816 do Expansão, de sexta-feira, dia 07 de Março de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)