No município de Viana, há apenas 75 fiscais efectivos e 150 fiscais eventuais encarregados de controlar as vendas informais. Sendo que a sua contratação é feita nos termos da lei n. 26/22, de 22 de Agosto, Lei de bases da função pública.

Pelas 8 horas, o fiscal coloca o seu colete de trabalho e sobe no carro, ou vai a pé até ao local indicado para cumprir com as suas tarefas de segunda a sexta-feira. Muitos destes agentes, quando se deparam com irregularidades, como carros mal estacionados, senhoras a vender em locais impróprios e construções sem autorização do GPL ou da administração local, preferem "matar" o assunto no terreno (pedindo dinheiro para fechar os olhos) do que seguir os trâmites legais. Esta atitude leva os cidadãos do município a terem uma imagem muito má destes agentes da fiscalização.

Os fiscais recebem, antes de colocarem os coletes para irem ao campo, orientação de seus superiores sobre como devem proceder ao intervir um cidadão. Tudo isto é feito para prevenir situações menos correctas entre o agente e o vendedor ou um outro cidadão. No entanto, as coisas mudam quando os agentes começam a exercer as suas funções nos locais indicados.

"Eu vendia nas ruas dos Congolenses, quando vivia na FTU. Na altura, as coisas eram muito difíceis, quase não conseguia tirar lucro do negócio, porque, quando os fiscais me "agarravam", tinha que lhes dar 500 ou 1000 Kz. Com o passar do tempo, tive que trocar de residência e fui viver para o município de Viana. Passei a vender nas ruas da Robaldina até que o governo da província de Luanda disponibilizou o mercado dos Chineses. Ali, as coisas melhoraram porque já não tinha que suportar o malabarismo dos fiscais," disse Joaquina Madalena à nossa reportagem, defendendo que as senhoras que estão nas ruas só não vendem nos locais apropriados devido aos esquemas que os fiscais têm feito no exercício das suas funções.

"Só não vê os esquemas dos fiscais quem não quer, porque eles fazem os seus negócios à vista de todos nós", disse Pedro André, morador da Estalagem há mais de 15 anos, que contou também que já foi multado pelos fiscais quando estava a construir a sua fossa. O dinheiro (50.000 Kz) foi pago nas mãos dos agentes da fiscalização sem receber nenhum documento assinado e carimbado pela administração de Viana.

O Expansão esteve no Mercado dos Chineses, onde as queixas são muitas, vendedoras e moradores queixam-se da actuação dos fiscais, dizendo que estes têm atrasado muito o programa de reordenamento do comércio na capital. Defendem que os fiscais são "amigos da "mixa" devido à autorização que dão a outras vendedoras para comercializarem os seus produtos em lugares proibidos pelo governo da província de Luanda, tudo em troca de uma "gasosa".

De acordo com o director municipal de Fiscalização e Inspecção das Actividades Económicas e Segurança Alimentar do município de Viana, João Augusto, há um plano para alterar a imagem dos fiscais a nível do município de Viana.

"Pretendemos mostrar uma imagem diferente da do passado, termos comprometimento com a causa à qual fomos chamados a responder em nome das municipalidades. Que os bens recolhidos ou apreendidos sejam conduzidos para locais específicos, conforme o previsto por lei, e não para proveito próprio. Que cada fiscal deve sentir-se um promotor social, ser mais pedagógico na comunicação que se impõe, na mobilização das vendedoras, no sentido de aderirem aos locais de venda devidamente autorizados", disse o responsável da fiscalização de Viana.

Em resposta às questões colocadas pelo Expansão, João Augusto salientou ainda que cada fiscal, no seu local de trabalho, deve sentir-se um defensor dos serviços do Estado. Para tal, deve evitar os excessos nas suas actuações, ser comprometido com a defesa e os interesses da Administração, evitando guardar os bens alheios. Não incentivar os interesses pessoais, escapando da corrupção e da prática de receber indevidamente valores monetários em troca de quaisquer serviços ou autorizações. Apelou aos vendedores para apresentarem provas de corrupção dos agentes da fiscalização, de modo a punir qualquer fiscal apanhado a infringir a lei.

O crescimento da economia informal na cidade tem ganho novos contornos com a contínua colaboração dos fiscais, segundo apontam diversas fontes. A falta de fiscalização efectiva e a conivência com práticas ilegais estão entre os factores que dificultam a regulamentação e formalização de inúmeros negócios. Este cenário alimenta um ciclo vicioso que fragiliza a economia e a estrutura social, exigindo medidas urgentes e eficientes para reverter a situação.

Leia o artigo integral na edição 818 do Expansão, de sexta-feira, dia 21 de Março de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)