O novo período de emissão de Bilhete de identidade é extensivo a todos os cidadãos nacionais, residentes em território nacional ou na diáspora.

O Despacho Presidencial autoriza "a despesa e abertura do procedimento de Contratação Simplificada", justificada pela "necessidade da adopção de um procedimento célere e desconcentrado para a tomada de decisões contratuais, tendo em atenção a preocupação do executivo para dar resposta às necessidades dos cidadãos que não possuem bilhete de identidade", refere o diploma, publicado no Diário da República I Série, nº 160, de 24 de Agosto de 2021.

"É autorizado a despesa e aberto o procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de 15.000.000 de cartões e respectivos consumíveis, bem como 500 'kits' de recolha de dados biométricos e biográficos à empresa UNIPRIME, no valor global equivalente em kwanzas a 63.425.000 dólares", consta no Despacho Presidencial.

O Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade, lançado pelo Presidente da República, João Lourenço, permitiu, entre Novembro de 2019 e Maio de 2021, efectuar 3,2 milhões de registos de nascimento e atribuir, pela primeira vez, 1,7 milhões de bilhetes de identidade.

Segundo informação prestada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, faltam formalizar com registo 5.826.788 cidadãos e identificar pela primeira vez 4.562.274 pessoas.

O Expansão disponibiliza aos seus leitores o Decreto Presidencial 130/21.