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Angola

Angola em corrida contra o tempo tem dois meses para escapar à lista cinzenta do GAFI

RELATÓRIO DO FMI ABORDA O COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS NO PAÍS

FMI enaltece os esforços feitos para colmatar as deficiências em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, mas defende que devem ser acelerados e complementados por uma campanha de comunicação destinada a gerir as expectativas no caso de a lista cinzenta do GAFI se tornar uma realidade.

Angola tem até Junho de 2024 para dar resposta às recomendações do Grupo Anti-Lavagem da África Oriental e Austral (ESAAMLG) e evitar a entrada na lista cinzenta da instituição que combate a lavagem de dinheiro a nível mundial. As recomendações foram elaboradas depois de uma visita ao País, realizada no ano passado, onde foram detectados uma série de incumprimentos e atrasos no combate ao branqueamento de capitais, de acordo com um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) publicado na semana passada.

"Em Fevereiro de 2023 foi publicada uma Estratégia Nacional que abrange o período de 2023- -27, complementada por um plano de acção que está alinhado com a avaliação de Junho de 2023 do ESAAMLG. As autoridades têm até Junho de 2024 para dar resposta às recomendações do ESAAMLG, a fim de evitar uma potencial lista cinzenta do GAFI", refere o relatório sobre as consultas regulares a Angola no âmbito do artigo IV dos estatutos do FMI.

A instituição multilateral destaca que o País tem contado com o apoio de vários parceiros internacionais, como a União Europeia, para a implementação de reformas, como a criação de um registo sobre beneficiários efectivos das empresas, com informações precisas e actualizadas, que deverão estar concluídas até ao final de Junho de 2024. O fundo avança ainda que as autoridades angolanas estão a trabalhar na revisão de toda a legislação conexa (incluindo a lei de combate ao branqueamento, o Código Penal e a lei das ONG). Em Junho do ano passado foi publicado o relatório sobre a avaliação do braço regional do Grupo de Acção Financeira (GAFI) de combate à lavagem de dinheiro.

O relatório traçou um cenário difícil de inverter no curto prazo, obrigando Angola a correr contra o tempo para conseguir cumprir algumas das recomendações e evitar o regresso à lista cinzenta daquela instituição de combate ao branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo. O braço regional do GAFI quer colocar as ONGe as Sociedades Anónimas na mira das autoridades.

O facto de haver um vasto conjunto de irregularidades ou de incumprimentos detectados coloca Angola numa posição difícil. Por exemplo, o relatório que conduziu a África do Sul para a lista cinzenta é menos negativo do que a avaliação feita em Angola. Só para se ter uma ideia, entre as 40 recomendações, Angola apenas tinha 7 em conformidade, enquanto 17 estavam em grande parte em conformidade, 15 parcialmente em conformidade e 4 estavam não conformes. Ou seja, o que tem sido feito feito é ainda muito pouco para as exigências internacionais de combate às práticas ilícitas.

Além de apreciar o cumprimento das 40 recomendações do GAFI, o relatório avaliou também o grau de efectividade e observância das recomendações e não apenas a sua implementação ou cumprimento no plano técnico. Para isso, avaliou 11 critérios, cuja avaliação vai desde a elevada efectividade, substancial efectividade, moderada efectividade e baixa efectividade. E aqui os resultados não poderiam ser piores: Angola registou apenas 3 critérios de moderada efectividade e 8 de baixa efectividade, muito abaixo daquilo que a África do Sul recebeu nesta categoria, em 2021, que culminou com a sua entrada na lista cinzenta: 8 em estado moderado e 3 em baixa efectividade.

Leia o artigo integral na edição 769 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Março de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)