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Angola

Ano parlamentar 2022/23 foi o menos produtivo nos últimos seis anos

BALANÇO DA ACTIVIDADE DA ASSEMBLEIA NACIONAL

O período mais produtivo em termos legislativos foi o de 2020 e 2021, quando em pleno programa de financiamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) o parlamento aprovou 110 leis e resoluções, destacando-se a aprovação de diferente legislação ligada ao sistema financeiro.

A primeira Secção Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional (AN), entre 15 de Outubro de 2022 e 10 de Agosto deste ano, num total de 10 meses, aprovou apenas 47 leis e resoluções que foram publicadas em Diário da República (DR), num total de 192 reuniões, sendo o menos produtivo dos últimos seis anos parlamentares, segundo cálculos do Expansão com base nos relatórios de actividade deste órgão publicados em Diário da República.

O período mais "fértil" da actividade parlamentar aconteceu entre 2020 e 2021, quando a AN aprovou 110 leis e resoluções em 211 reuniões. No ano parlamentar anterior (2019/2020), o segundo mais produtivo, foram aprovadas 99 leis e resoluções em 252 reuniões parlamentares.

Em 2017/18, por exemplo, foram aprovadas pela Casa das Leis 57 regulamentos, em 126 reuniões, ao passo que no ano parlamentar seguinte os deputados aprovaram 66 leis e resoluções, mediante a realização de 153 reuniões parlamentares.

A produção do parlamento na legislatura passada resumiu-se à aprovação e publicação em DR de apenas seis leis contra as 33 do ano parlamentar 2019/20. Em termos de resoluções, o ano parlamentar findo foi igualmente o menos produtivo, com a aprovação de apenas 45 resoluções contra as 70 aprovadas e publicadas em DR na actividade desenvolvida pela AN entre 2020/21.

O balanço da actividade parlamentar indica igualmente que das leis e resoluções aprovadas, seis não foram publicadas em DR, sendo também o menor número dos últimos seis anos parlamentares, que foi o ano da realização das eleições gerais em Angola.

Como é óbvio, o Orçamento Geral do Estado (OGE) foi o único documento que a Casa das Leis aprovou de forma contínua nos seis últimos anos parlamentares.

As legislaturas 2019/20 e 2020/21, por exemplo, foram aquelas em que a AN aprovou mais leis e resoluções nos últimos seis anos, num total de 209 documentos, ao passo que nos restantes quatro anos foram aprovadas 255 leis e resoluções.

No período mais intenso da AN, em termos legislativos, há uma particularidade, destacando-se a aprovação pelo parlamento de diferentes leis ligadas ao sistema financeiro, no âmbito do programa de assistência financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Angola.

Foi nesta altura, por exemplo, que o parlamento aprovou a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo. Outro destaque recai na aprovação das leis que alteram o Código do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho.

O parlamento aprovou, também, naquela altura, a lei que autoriza o BNA a pôr em circulação uma nova família de notas de kwanzas, a lei que altera o Código Geral Tributário, Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, Lei do Imposto Especial de Consumo, Lei de Autorização Legislativa em Matéria Fiscal para a alteração das taxas de exportação de combustíveis, entre outras.

Leia o artigo integral na edição 750 do Expansão, de sexta-feira, dia 10 de Novembro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)