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Angola

Aprovada a proposta de Lei que duplica municípios para 325 e cria duas novas províncias

Votação final

A nova Divisão Político-Administrativa aponta que Angola vai passar a contar com 20 províncias, 325 municípios e 375 comunas. A proposta foi aprovada hoje com 99 votos do MPLA, PRS e FNLA, duas abstenções da PHA e 79 contra da UNITA.

A Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa foi aprovada esta quinta-feira, 29, na generalidade, com duas abstenções 101 votos a favor, 79 contra e duas abstenções na quarta reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional.

O diploma prevê a criação de duas novas províncias, as quais resultarão da divisão da província do Moxico em duas, passando a existir Moxico e Cassai-Zambeze, e do Cuando Cubango, para Cuando e Cubango. No entanto, o País vai passar a contar com 20 províncias, 325 municípios e 375 comunas, como resultado da supressão de algumas circunscrições de nível infra-municipal, a eliminação da distinção entre os Distritos Urbanos e as comunas, em que algumas destas unidades vão ascender ao nível municipal, tendo em conta as condições geográficas e demográficas e a necessidade de garantir o controlo efectivo das fronteiras nacionais.

Assim, com esta proposta, a província de Malanje é a que terá mais municípios, num total de 27. Cuanza Sul fica com a segunda posição com 24. Luanda, capital do País, vai ganhar mais 14 e elevará para 23 o número de municípios, tornando-se na segunda província com mais municípios, à semelhança das províncias de Benguela, Huila e Uíge.A província com menos municípios serão as estreantes Cuando e Cassai Zambeze, com 9, o mesmo número que terá também a província do Namibe, tal como avançou o Expansão na edição 758.

Entretanto, os 101 votos a favor foram do MPLA (99) e dois da representação parlamentar mista PRS/FNLA (2). As duas abstenções foram do Partido Humanista de Angola (PHA). Os votos contra da UNITA, que foram 79 anunciados oficialmente, foram alvo de reclamação pelo seu Grupo Parlamentar, que diz terem votado 88 deputados presentes no Parlamento, segundo o Novo Jornal.

Depois do protesto apresentado pelo Grupo Parlamentar da UNITA, a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, canalizou o assunto aos serviços de apoio da Assembleia Nacional que acompanha as plenárias, com o objectivo de nova contagem de votos.

O deputado da UNITA, Américo Chivukuvuku, que leu a declaração de voto do Grupo Parlamentar do seu partido, disse que a nova Divisão Política Administrativo não deveria ser uma prioridade do Executivo, num país com 164 municípios onde não conseguem resolver os problemas das comunidades.

"Com 164 municípios, o Executivo mostra-se incapaz de resolver os problemas, e, com estas alterações, em que o País passará a contar com 20 províncias, 325 municípios e 375 comunas, como vai ser?", questionou a UNITA.

De acordo com a UNITA, as novas autoridades resultantes desta nova divisão não terão impacto na vida das pessoas, pelo contrário, só vão prejudicar o erário público com privilégios.

Já o Grupo Parlamentar do MPLA, na voz do deputado Virgílio Tyova, diz que votou a favor para concretizar o programa eleitoral do MPLA de 2022, que visa reduzir assimetrias regionais. Nas zonas de fronteira com países vizinhos, segundo o deputado, a nova Divisão Político-Administrativa vai facilitar uma melhor abordagem do fenómeno imigração e dos assentamentos massivos de cidadãos estrangeiros no território, tendo considerado ser, também, uma consequência da fraca presença do Estado.

No entanto, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, defendeu a aprovação da nova Divisão Político-Administrativa, justificando ser a melhor forma de o País organizar o território, posicionar os órgãos do Estado e delimitar o território.