A Assembleia Nacional (AN) aprovou o seu projecto de orçamento para 2024, no valor de 62,6 mil milhões Kz, o que representa um aumento de 25% face ao orçamento deste ano. Os números constam na resolução n.º 19/23, de 6 de Setembro, publicada recentemente em Diário da República.

Para o exercício económico de 2024, a unidade orçamental da casa das leis estimou receitas e fixou despesas no valor de 62.605.067.992 Kz "projectados fundamentalmente para cobrir os encargos com a remuneração e garantias sociais devidas aos deputados na Assembleia Nacional, funcionários e agentes parlamentares, bem como para assegurar o funcionamento da sua estrutura administrativa e patrimonial", quando para o exercício de 2023 foi orçado um valor de 62.605.067.992 kz. Contas feitas, a AN propõe um aumento de 12, 5 mil milhões do orçamento para o próximo ano.

O aumento das despesas deve- -se, segundo o documento, às necessidades da instituição e o contexto macroeconómico do País, marcado pela depreciação do kwanza e a subida da inflação. Entretanto, a resolução realça que este valor deve ser discutido e negociado com o executivo, com vista à sua inscrição no OGE 2024, salientando que o mesmo visa atender essencialmente a elaboração e aprovação de projectos de lei pela AN, melhorar os serviços prestados pela administração parlamentar, salvaguardar os direitos patrimoniais, regalias e prerrogativas devidas aos deputados da V legislatura (2022-2027) e aos ex-deputados.

Assim, de acordo com o documento consultado pelo Expansão, o quadro da despesa por natureza económica da AN indica uma despesa com pessoal de 25,2 mil milhões Kz, o que representa 40,20% do valor global, seguida com bens e serviços com 22,3 mil milhões Kz e a despesa de capital com 11,5 mil milhões. Juntos representam cerca de 94% das despesas previstas. Já para os subsídios e outras despesas estão previstos 2,1 mil milhões e 1,4 mil milhões Kz, respectivamente.