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EXPANSÃO - Página Inicial

Angola

Corrida aos recursos naturais avança com desminagem

NA REGIÃO DE ETOSHA/OKAVANGO

Governo pretende estender vida útil do sector petrolífero, mas a aposta nas bacias interiores, especialmente sensíveis, inquieta ambientalistas e a sociedade civil. Capacidade de cumprimento de leis é questionada e fraqueza institucional não dá garantias de respeito pelos contextos locais.

No dia 26 de Outubro, o Presidente da República autorizou, através do Despacho Presidencial n.º 248/22, a desminagem das vias de acesso às zonas de recolha de dados geológicos e geofísicos nas porções Este e Oeste da Bacia do Etosha/Okavango, uma vasta região que inclui toda a província do Cuando Cubango e parcelas das províncias do Cunene e Moxico. Os trabalhos, sob responsabilidade da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), estão avaliados em 16,5 mil milhões Kz (mais de 32 milhões USD).

Estas iniciativas estão previstas na "Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola 2020- -2025", publicada em Diário da República em Outubro de 2020, uma espécie de mapa para relançar a produção petrolífera em Angola. Segundo o documento, a manter-se o cenário que marcou a última década do sector em Angola, até 2035 a produção de petróleo pode baixar até níveis marginais, abaixo dos 400.000 barris/dia. Actualmente, o País produz, em média, 1,1 milhões de barris/dia. Esta mudança profunda no prazo de apenas uma década, sem mudanças estruturais ao nível da diversificação da economia e desenvolvimento de outras actividades económicas (especialmente as que demonstram potencial de exportação), pode colocar a economia angolana nos cuidados intensivos.

Entre os quatro pilares essenciais que servem de base para o documento, o Governo incluiu a realização de um levantamento geoquímico e cartográfico de todas as bacias (onshore e offshore) para determinar toda a superfície disponível e acessível para exploração. "O levantamento de cartografia geológica, dados geoquímicos e demais dados geológicos e geofísicos nas bacias interiores" deveria acontecer entre 2020 e 2022, segundo a referida estratégia para o sector petrolífero, bem como o estudo detalhado de acessibilidade às zonas por mapear.

A estratégia do Governo e da ANPG passa por, num primeiro momento, avaliar e quantificar o potencial petrolífero do País e dividir as várias bacias por explorar em novos blocos, com o objectivo de serem licitados a partir de 2023. Outro pilar inclui a "expansão do conhecimento geológico e o acesso aos recursos de petróleo e gás natural". No caso das bacias interiores, como é o caso de Etosha/Okavango (a outra é a de Kassanje, na região norte-nordeste do País), o Governo reconhece a necessidade de "recorrer a técnicas de fraccionamento hidráulico", também conhecido por fracking, na expressão em inglês. Esta técnica, muito utilizada nos EUA, por exemplo, é criticado pelos elevados impactos ambientais, sobretudo ao nível da fauna e da poluição ambiental.

Além da identificação de todo o potencial petrolífero, seja qual for a região (também estão previstos trabalhos de pesquisa na zona da Barra do Kwanza, próximo de Luanda, ou em Benguela e Namibe), a "Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025" prevê a atracção de novos investimentos, a recuperação das reservas petrolíferas (que estão em acelerado declínio) e o reforço da aposta no gás natural. Em termos de números, o objectivo é manter a produção petrolífera acima de 1 milhão de barris até 2040.

(Leia o artigo integral na edição 701 do Expansão, de sexta-feira, dia 18 de Novembro de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)