A demora na emissão de licenças de importação criou esta semana o caos nos corredores do edifício do Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM). Enchentes e reclamações de vária ordem foi o que o Expansão constatou no 3.º andar do edifício onde funciona a secretaria da Direcção Nacional da Indústria, departamento do ministério que tem, entre outras responsabilidades, a competência para emitir documentos que autorizam a importação de certos bens e que isentam o IVA na importação.

Os industriais reclamam, essencialmente, da demora na emissão da Declaração de Exclusividade e da Autorização de Importação, documentos que o ministério emite e que são essenciais para desalfandegar matérias-primas que chegam ao país, e que se encontram nos terminais de contentores, sem o pagamento de taxas de sobreestadia.

No local, diante da enchente que se criou no famoso corredor das isenções, o Expansão constatou ainda casos de empresários que já receberam os seus documentos, mas tiveram de regressar e pedir a sua reemissão, por causa de erros nos documentos.

"Até Abril, os documentos saiam, mas de forma muito "lenta", e no início de Maio o problema agravou-se. O documento que, antes demorava dois dias, agora demora quase um mês a sair, o que encarece a factura na hora de levantarmos a mercadoria", relatou um empresário vietnamita que preferiu o anonimato.

Parece conluio

"Parece que há conluio entre a Direcção Nacional da Indústria e as empresas gestoras dos terminais de cargas, para demorarem a dar- -nos as licenças para as empresas [gestoras dos terminais] facturarem mais. Gasta-se muito dinheiro neste processo e isto torna o nosso ambiente de negócios cada vez mais tóxico", desabafa um despachante no local, que está à espera da sua licença de exclusividade desde o dia 20 de Maio.

Há despachantes que deram entrada dos seus processos no dia 6 de Maio e até à data estão à espera da autorização para desalfandegar as mercadorias.

Todos os importadores têm uma licença de importação generalizada, mas a autorização para importar determinado produto deve ser pedida com a factura antes de a mercadoria ser embarcada. Já a isenção de direitos, concedida aos industriais que importam matéria-prima ou equipamentos, e que é a causa dos maiores atrasos e dos custos de sobreestadia nos terminais, só pode ser pedida com a carga embarcada, pois a Direcção Nacional da Indústria tem de colocar na autorização o número de transporte.

Vale lembrar que quando os contentores chegam ao porto de Luanda têm direito a uma estadia de cinco dias sem custos, que é o tempo necessário para a tramitação da burocracia necessária para o desalfandegamento. A partir do sexto dia, por cada contentor de 40 pés é cobrado o correspondente em Kz a 90 USD, o equivalente ao câmbio de quarta-feira do Banco Nacional de Angola a 76.700 Kz. Se o contentor estiver 30 dias no terminal a factura dispara para os 2,3 milhões Kz, podendo chegar aos 29,9 milhões no caso de um empresário com quem o Expansão falou no corredor da Direcção Nacional da Indústria, que tem 13 contentores à espera.

Especialistas entendem que a burocracia a que são submetidos os empresários tem depois reflexo no bolso do cidadão, que é o consumidor final destes produtos importados e, por isso, é que os preços continuam a subir e são cada vez mais caros.

Leia o artigo integral na edição 779 do Expansão, de sexta-feira, dia 07 de Junho de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)