Inúmeros empresários acusam os inspectores da ANIESA de "extorsão" e apelam aos agentes que fiscalizam a actividade económica para pautarem a sua acção pela "ética e profissionalismo", sob pena de prejudicarem o ambiente de negócios e empurrarem muitos agentes económicos para a informalidade. Além de multas "pesadas e desproporcionais", por pequenas irregularidades, multas que são depois reduzidas a troco de "gasosa", os empresários com quem o Expansão falou queixam- -se da cobrança de pequenas quantias sempre que são visitados pelos agentes da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar.

Mesmo que as empresas ou as lojas estejam em conformidade, em cada visita, os agentes da ANIESA "obrigam" os comerciantes a darem entre 20.000 a 50.000 kz, valores que os inspectores consideram ser "cortesia da casa". É o que afirma Eva Delgado, gerente de uma loja localizada no Kilamba Kiaxi, um dos municípios mais "fustigados" pela má conduta dos inspectores da segurança alimentar e onde muitos agentes económicos preferem fechar as portas a estarem sujeitos às visitas constantes dos agentes da fiscalização.

"Estas cobranças dificultam muito o rendimento dos comerciantes. Nós compramos o produto a um preço, temos de pagar o transporte, aos trabalhadores, os custos de energia e água e a "gasosa" aos agentes. No final, quando vamos vender o produto, ficamos sem margem", queixa-se o proprietário de uma pequena loja, no Golf 2.

É preciso denunciar

O inspector-geral da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), João Quiúma, apela aos empresários para não cederem à pressão e não pagarem dinheiro, que lhes é "indevidamente" exigido. Caso contrário, estarão a premiar os infractores. "É preciso ter a cultura de denunciar sempre tais práticas que atentam contra a integridade e a reputação do mercado e da economia nacional", apelou o responsável máximo da ANIESA.

Caso os gerentes se recusem entregar estes valores, os agentes não deixam o "registo de visita", documenta que espelha o resultado da visita, recomendações ou penalizações dadas pelos inspectores, após uma inspecção feita a um estabelecimento, acrescentou Eva Delgado, que apela ao Executivo para penalizar os agentes infractores.

O Expansão deparou-se com múltiplas queixas de multas "milionárias" aplicadas pelos agentes da ANIESA e que não passam de esquemas para actos de extorsão e corrupção. Um empresário com supermercados em vários municípios de Luanda relata que todos os meses os inspectores municipais fazem uma visita aos seus estabelecimentos.

"Como tenho várias lojas e não consigo estar todo o tempo em todas, há sempre pequenas irregularidades, então passam multas entre os 10 milhões e 15 milhões de kwanzas", relata, adiantando que depois tem de ir negociar com o chefe municipal, que reduz o valor da multa, a troco de uma "gasosa" para ele e os agentes que passaram a multa. "Como é que eu vou recuperar o dinheiro que pago por estas multas de milhões?", questiona.

Noutros estabelecimentos de menor dimensão, os inspectores da ANIESA ameaçam aplicar uma multa, mas acabam sempre por propor aos empresários que paguem 50% do valor para não serem multados. Se a multa for de 100.000 kz, os proprietários pagam 50.000 kz, que são entregues em mão, sem qualquer registo de irregularidade ou sanção.

Se pagar a multa fecha a porta

Marlene José, fundadora e directora financeira da Food Care, empresa de processamento alimentar, acaba de enviar uma exposição ao director nacional da ANIESA, com conhecimento do ministro da Indústria e Comércio, a contestar uma multa de 11,2 milhões Kz, por ter 12 produtos que tinham sido adquiridos no mercado tradicional, sem data de expiração. A empresária estava na posse destes produtos para "serem analisados em processos de qualidade", para posterior produção e exportação, e tinha ainda na sua posse um pacote não produzido em Angola, que trouxe de uma feira e "que estava expirado no acto da inspecção", explica Marlene José, na sua exposição.

A empresária diz não entender por que motivo lhe foi aplicada uma multa, de um "valor sem qualquer paridade com a realidade dos seus lucros anuais" e tem como pretexto a data de validade de 3 produtos que ela não produz. "Eram amostras, para análise", insiste a empresária que pondera "encerrar definitivamente a actividade, contrariando todos estes anos vividos de um sonho de podermos ser uma empresa de reputação nacional e estar nos mercados internacionais", caso tenha de pagar os 11.171.138 Kz da "coima" aplicada no dia 7 de Junho de 2023, como refere o despacho n.º 46/ANIESA/2024, assinado pelo inspector-geral adjunto, Heleno Antunes.

Leia o artigo integral na edição 781 do Expansão, de sexta-feira, dia 21 de Junho de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)