O sector da Defesa e Segurança já gastou no I semestre do ano o equivalente a 75% do valor inscrito no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022, ao contrário da Educação e Saúde cuja execução da despesa atingiu apenas 38%, abrindo a porta a que no final do ano se cumpra a "tradição" de que escolas e hospitais recebem menos dinheiro que os quartéis e esquadras, que acabam quase sempre por receber verbas su[1]periores às orçamentadas.

Contas feitas, Defesa e Segurança gastaram 1,1 biliões Kz no I semestre do ano, valor correspondente a 75% dos 1,5 biliões Kz previstos para este sector nas despesas por função do Orçamento Geral do Estado de 2022, antevendo-se uma nova derrapagem até ao final de Dezembro, à semelhança do que já aconteceu entre 2017 e 2020.

Mas se nos primeiros seis meses o Executivo gastou quase a totalidade da verba orçamentada para quartéis e esquadras para todo o ano, o mesmo não aconteceu nos sectores considerados pelo Governo como "prioritários", que são a Educação e Saúde. Na Educação foram gastos 416,8 mil milhões Kz de um total de pouco mais de 1,2 biliões Kz, traduzindo-se numa execução de 33% nos primeiros seis meses. Já no que toca à Saúde, de um total de 905,4 mil milhões inscritos no OGE, foram executados 396,6 mil milhões Kz, equivalente a 44% do orçamentado.

Juntos, Educação e Saúde têm uma execução de apenas 38% do valor inscrito no OGE para este ano, adivinhando-se que até ao final do ano esta despesa não seja executada na totalidade, à semelhança do que aconteceu nos últimos cinco anos. A acontecer cumpre-se a "tradição" de a Defesa e Segurança ter inicialmente uma verba orçamentada inferior à de Educação e Saúde, mas no final do ano, acaba por receber mais verbas que escolas e hospitais.

Esta tendência de inscrever no OGE despesas com a Defesa e Segurança com valores abaixo dos sectores da Educação e Saúde juntos teve início em 2019, só que depois na execução, estes dois sectores sociais têm ficado sempre abaixo daquele sector, recebendo menos verbas do que aquelas que estavam orçamentadas (ver gráficos).

Quando questionada pelo Expansão, em Novembro do ano passado, sobre esta tendência, a ministra das Finanças, Vera Daves, admitiu que, apesar de o sector social ser a prioridade do Executivo, a pressão de alguns ministérios, que "vão acima" da esfera do MinFin, justifica os casos sucessivos de execução acima do que está inscrito nos orçamentos gerais do Estado.

"Aconselhamos que o sector Social é a prioridade, que devemos seguir por essa via. Mas depois, se outro sector determinado pressiona, e pressiona num nível superior ao nosso, se tivermos um determinado montante em reserva orçamental - e por isso é que queremos progressivamente ir diminuindo o montante em reserva orçamental - esse sector com essa pressão força-nos a executar aquela despesa, seguindo as regras, obviamente. E então podemos ter no final uma despesa superior àquela que foi orçamentada no início", disse, sem nunca se referir aos sectores em causa.

E acrescentou: "aconselhamos sim, o conselho é sempre aceite? Não. E temos de saber viver com isso. E vamos fazer sempre tudo ao nosso alcance para que o desvio entre as expectativas que foram criadas no início e o que foi executado no fim seja o menor possível. Tirando o espaço, criando regras e balizas, vai haver sempre um espectro que temos de aceitar mesmo que nem sempre nos possamos rever". E foi o que acabou por acontecer em 2021, em que pela primeira vez nos últimos anos a despesa executada em Defesa e Segurança até foi inferior ao que estava orçamentado.

(Leia o artigo integral na edição 699 do Expansão, de sexta-feira, dia 04 de Novembro de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)