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Angola

Licença para arranque de projecto mineiro semi- -industrial custa 548,5 mil Kz

Angola

Esta actividade circunscreve-se à exploração de minerais estratégicos, como diamantes, e não estratégicos, nomeadamente os inertes. O título de prospecção passa a custar 50.000 Kz.

As duas fases de desenvolvimentoto de um projecto mineiro semi- -industrial podem custar 548,5 mil Kz, só em taxas e emolumentos com as licenças. Contas feitas, o investidor na primeira fase (prospecção) do projecto mineiro, terá de gastar para a emissão das licenças necessárias 217,7 mil Kz, enquanto na segunda, a fase de produção, o processo chega a custar 330,7 mil Kz.

Na primeira etapa do projecto mineiro, pela emissão do título de prospecção, o investidor terá de pagar à ANRM 50 mil Kz pelo documento que o habilitará ao início da actividade. Pela fiscalização da prospecção, a ANRM passa a cobrar 217,7 mil Kz, enquanto pela alteração do plano de prospecção, o investidor vai pagar apenas 5 mil Kz. Já para a segunda fase (exploração ou produção), a ANRM cobra pela emissão do título de exploração 15 mil Kz, enquanto para a certificação da integração de minas o investimento chega aos 100 mil Kz e a transmissão de direitos mineiros também custa 100 mil Kz.

O Expansão sabe que o licenciamento da actividade mineira semi-industrial em Angola é reservada aos nacionais, sobretudo para o desenvolvimento de cooperativas de exploração mineira, como os diamantes. Para a actividade semi-industrial, no decreto actual, as taxas e emolumentos ainda são insignificantes. Especialistas acreditam que esta é a forma que as autoridades encontraram para formalizar este segmento de negócio.

Angola licenciou, até final de 2021, 264 cooperativas de exploração de diamantes, das quais 62, correspondente a 23,5%, estão em funcionamento e 202 paralisadas, o equivalente a 76,5%, indicam os dados do balanço das actividades desenvolvidas no ano passado pela Endiama. Em 2020 estavam em funcionamento apenas 26 projectos e, até final do ano passado, estavam em operação 62, um indicador, de acordo com os gestores da Endiama, que pode ser um caminho para o desenvolvimento da actividade semi- -industrial de exploração de diamantes em Angola.

No entanto, das 62 cooperativas em funcionamento, 29 encontram-se na fase de prospecção e 33 em produção. Os especialistas explicam que a cobrança de taxas e emolumentos é uma medida para formalizar este segmento de mercado. Por outro lado, o processo para o desenvolvimento da actividade de prospecção e produção de águas medicinais, em Angola, custará ao todo 472,1 mil Kz nas duas fases. Ou seja, com a prospecção o investimento chega aos 172,7 mil Kz. Na fase de produção o investidor desembolsará 299,3 mil Kz. A ANRM cobra 20 mil Kz pela emissão dos serviços de certificação da exportação e certificação de minerais. O processo inclui a guia de exportação em lote, por quilo, credencial para o transporte de minerais, certificado de origem, entre outros documentos.