Três meses depois de a reportagem do Expansão ter noticiado sobre as "máquinas de jogo ilegais que retiravam moedas de circulação", foram apreendias em Viana, bairro Zango 2, 510 máquinas de jogos vulgo caça- -níquel e milhares de moedas metálicas de 50 e 100 Kz colocadas em caixas, sacas, baldes e outros objectos. Mas até agora não se sabe, de concreto, qual é o valor exacto apreendido na operação pelo Serviço de Investigação Criminal em colaboração com o Instituto Nacional de Supervisão de Jogos (ISJ).

Segundo apurou o Expansão, depois da apreensão dos meios, o SIC comunicou ao BNA que iria enviar o dinheiro para a instituição proceder à contagem, mas o banco central negou, tendo devolvido esta responsabilidade ao organismo de investigação criminal e ao ISJ. Assim, o dinheiro foi depositado no Instituto de Supervisão de Jogos, e é lá onde as duas instituições estão a contar as moedas. O que acontece é que o processo pode ser demorado porque as duas instituições (SIC e ISJ) não têm uma máquina para contar as moedas e o processo está a ser feito de forma manual, utilizando as pessoas que estão disponíveis.

"Está um processo demorado. Falta-nos uma máquina para contagem de moeda que nos possibilite acelerar o processo para depois o valor ser depositado na Conta Única do Tesouro, uma vez que a operação já está formalizada junto do Ministério Público", avançou Manuel Halaiwa, tendo revelado que estão à espera que uma instituição bancária lhes possa disponibilizar uma máquina para acelerar este processo.

Uma consulta na Internet feita pelo Expansão mostrou que existem máquinas que podem contar até 260 moedas por minuto e que estão disponíveis para venda no nosso País. Isto levanta a primeira questão "estranha" em todo este processo "Então o SIC e o ISJ não têm uma máquina para contar moedas? Como é que acontece nas outras apreensões?"

O Expansão foi também ouvir o jurista Luís Lunga, que começou por dar a sua opinião sobre os três meses que separaram a reportagem do Expansão e as apreensões. "O SIC não pode demorar três meses para agir diante de um crime que foi publicamente denunciado. Isto até dá a sensação de que as autoridades estão agir em conluio com os próprios criminosos ou então é falta de interesse da própria Investigação Criminal", referiu.

Acrescenta também neste caso, é da responsabilidade do SIC contar as moedas. Deve ser esta a notificar as instituições para que lhe possam ceder todo o material necessário a fim de realizar justiça. "O SIC deve notificar instituições bancárias para que lhe possam ceder uma máquina que lhe facilite contar os valores e as instituições notificadas devem colaborar", realçou.

A história levanta mais duas questões. Afinal, depois do SIC fazer as suas operações que envolvem apreensão de dinheiro, de quem é a responsabilidade de contar, arrumar (se necessário) e encaminhar para a Conta Única do Tesouro? Porquê que as moedas foram encaminhadas ao ISJ?

Operação teve início a 1 de junho

A operação para desmantelar estes negócios proibidos por lei e que estão espalhados por quase todos os bairros de Luanda, por iniciativa de cidadãos chineses e vietnamitas, teve início no dia 1 de Junho. Três meses depois de o Expansão ter noticiado.

Segundo o SIC, esta é a primeira de muitas operações que vai realizar em todo o território nacional para acabar com a existência destas máquinas de jogos, uma actividade ilegal de retenção de moedas, mas também um vício para crianças e jovens nos bairros de Luanda.

Num comunicado, a instituição de investigação criminal promete destruir as máquinas e responsabilizar criminalmente quem insistir no negócio. "Vamos continuar com esta operação no sentido de se banir a existência destas máquinas de jogos, cujo fim último será a responsabilização criminal dos seus autores e a consequente destruição das máquinas de jogo", lê-se no documento.

Importa realçar que a lei define claramente que apenas os maiores de 18 anos podem jogar, mas como se calcula não há qualquer controlo, nem dos proprietários dos estabelecimentos nem dos serviços de fiscalização.

Em Março deste ano, o porta-voz do SIC em Luanda Fernando Carvalho avançou que este negócio constitui num dos maiores motivos para o aumento da criminalidade no interior dos bairros, tendo relatado que é por causa destes jogos que "saem" muitas rixas entre jovens e algumas lutas resultam em mortes.

(Leia o artigo integral na edição 731 do Expansão, desta sexta-feira, dia 30 de Junho de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)