A dívida indirecta continua a ganhar peso na estratégia de financiamento do Estado. No Plano Anual de Endividamento (PAE) 2026, o Executivo prevê um stock de garantias públicas de 1,32 biliões de kwanzas, valor máximo autorizado pela Lei do Orçamento Geral do Estado, confirmando a aposta no uso de garantias soberanas como instrumento de viabilização financeira de projectos estruturantes, sem impacto imediato no stock da dívida pública.

Em termos do que está previsto no PAE 2026, a maior fatia deste valor está associado à Sinosure, 786,64 mil milhões Kz, uma garantia que servirá para a cobertura do financiamento a ser contratado pela Sonangol junto do Banco de Desenvolvimento da China no valor de 4,8 mil milhões USD, para viabilizar a execução do projecto da Refinaria do Lobito, que não se concretizou no exercício de 2025.

Estão também destinados 186,7 mil milhões Kz em garantias soberanas para acompanhar a utilização da linha de financiamento do Deutshe Bank, no valor de mil milhões de euros, de acordo com aquilo que foi negociado com a instituição financeira alemã. Estas garantia são projectos fundamentalmente desenvolvidos por empresas privadas, angolanas e europeias.

Vão também ser disponibilizadas garantias do Estado para apoiar o Crédito Agrícola de Campanha no valor de 100 mil milhões Kz, concedido pelos bancos comerciais locais, e que servirá fundamentalmente para que agricultores ou cooperativas possam ter acesso ao dinheiro que necessitam para produzir. Isto acontece porque a maioria destes agentes não reúne as condições exigidas pela banca comercial para a cedência de crédito e o Estado assume esse risco. Está também prevista a utilização de uma garantia de 72,96 mil milhões Kz para assegurar o financiamento junto do Afreximbank para a construção da fábrica de fertilizantes no Soyo, Amufert, cujos promotores são o Grupo Opaia e a SonaGás/Sonangol, e cujo valor ronda 1,4 mil milhões USD.

O PAE 2026 inclui ainda garantias concedidas a operações financeiras envolvendo instituições públicas, nomeadamente o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e o Banco de Comércio e Indústria (BCI), destinadas à mobilização de recursos para financiamento de actividades económicas e reforço de capital operacional. Embora os montantes individualizados não sejam detalhados, estas garantias integram o tecto global de 1,32 biliões Kz previsto para 2026.

Apesar de não integrarem de imediato o stock da dívida governamental, estas responsabilidades representam passivos contingentes, que podem transformar-se em dívida efectiva caso os beneficiários não cumpram as suas obrigações. Num cenário de receitas petrolíferas mais baixas, com o OGE 2026 a assumir um preço médio do barril de 61 dólares, a materialização destas garantias poderia pressionar adicionalmente a tesouraria do Estado.

A principal fragilidade apontada ao capítulo da dívida indirecta é a ausência de informação detalhada sobre riscos, probabilidades de execução das garantias e impacto fiscal potencial, limitando o escrutínio público. Num ano politicamente sensível, o recurso a garantias permite acelerar projectos sem agravar formalmente os rácios da dívida, mas transfere para o futuro riscos que permanecem fora do radar do debate orçamental.