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Angola

Negócios de praia dão nova vida e segurança à ilha de Luanda

REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DOS ESPAÇOS AINDA NÃO ESTÁ CONCLUÍDO

Mais de 30 negócios nasceram à beira da praia nos últimos meses, mas apenas quatro operadores estão legalizados. A administração da Ingombota já cadastrou os outros, mas só agora está a elaborar o documento que vai regular o negócio e a ocupação dos espaços, além de fixar as taxas a pagar.

Os negócios que vão surgindo nas praias da ilha de Luanda, como o aluguer de cadeiras, de espreguiçadeiras e sombrinhas, estão a dar nova vida ao local. As praias estão mais limpas e o policiamento também melhorou. Dos cerca de 30 negócios cadastrados pela administração do distrito urbano da Ingombota, quatro já estão legalizados e têm licença para operar. Mas todos eles aguardam a aprovação dos regulamentos, que vão estabelecer os limites e as taxas a pagar.

Em 2018, a administração do distrito urbano da Ingombota legalizou os primeiros quatro comerciantes, mas o processo parou em 2020 por causa da pandemia da Covid-19. Já este ano, depois do levantamento das restrições, houve um "aumento desregrado de operadores". Foi a partir daí que a administração resolveu cadastrar todos os que faziam negócios à beira da praia.

De acordo com o administrador distrital, Paulo Furtado, o documento que regula o negócio de aluguer de cadeiras e chapéus-de-sol, ou guarda-sol, está a ser concluído e, quando estiver pronto, vai começar o processo de legalização de cada um dos operadores, de acordo com as normas e responsabilidades que serão impostas. "Vamos dizer qual é o espaço de cada um, qual é a área que deve ocupar e quantas cadeiras deve colocar no espaço que lhe for atribuído".

O responsável admitiu que a administração distrital recebe queixas de banhistas que, às vezes, são impedidos de permanecer ou tomar banho em certos espaços "privatizados ilegalmente" por estes operadores. "Vamos acabar com este modelo de estender cadeiras e ocupar quase toda a praia, quando aquilo é um espaço público", advertiu Paulo Furtado, avançando que os operadores vão começar a pagar as devidas taxas pelo número de cadeiras que o operador colocar no espaço.

Com a pandemia operadores deixaram de pagar impostos

Segundo a administração, até aqui estão cadastrados cerca de 30 operadores. Tanto os quatro primeiros que foram legalizados em 2018, como os outros que surgiram depois da pandemia ninguém paga impostos, nem taxas. Todos aguardam o regulamento da administração do distrito urbano da Ingombota, entidade responsável pela autorização e cedência dos espaços.

Segundo constatou o Expansão no local, apesar de haver só quatro que exercem negócio legalmente, de segunda a sexta-feira, o Expansão contou 12 diferentes operadoras a alugar cadeiras e sombrinhas aos banhistas. No fim-de-semana, o número sobe para 36, a esmagadora maioria dos quais actua de forma informal e aproveita o movimento sazonal das praias para facturar. Há ainda jovens que encontraram neste negócio uma oportunidade para sobreviver.

Estes, como não têm condições para comprar material moderno, improvisaram. Mandaram fabricar espreguiçadeiras de madeira, sobre as quais colocam colchões e almofadas. Sobre elas, montaram estruturas metálicas com sombrinhas para oferecer conforto aos clientes. Muitos proprietários destes negócios investiram até 1,5 milhões Kz, valor que inclui a verba pagar aos colaboradores que garantem a limpeza do espaço circundante.

O gestor de um dos quatro negócios licenciados, que preferiu o anonimato, revelou ao Expansão que, antes da pandemia, pagava ao Estado 254 mil Kz por ano pela ocupação do espaço. O dinheiro era depositado na conta da administração do município, admitindo que depois da pandemia nunca mais lhe foi cobrada a taxa, aguardando orientações da administração.

Os preços do aluguer de uma espreguiçadeira com sombrinha variam de 2 mil a 3 mil Kz. Não há diferença de preços entre os formais e os informais, mas há entre os primeiros quem ofereça melhores condições. Além da cadeira ou espreguiçadeira, o cliente tem direito a usar casa de banho. Cada operador factura entre 150 mil Kz a 200 mil Kz por semana, sendo que por mês pode encaixar até 800 mil Kz. Os gestores destes negócios dizem que é pouco tendo em conta os investimentos feitos na compra de material e as despesas fixas, com aquisição de material de limpeza e a remuneração dos colaboradores, entre outros.

(Leia o artigo integral na edição 700 do Expansão, de sexta-feira, dia 11 de Novembro de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)