A subsidiação à gasolina e ao gasóleo custou aos cofres do Estado quase 287,7 mil milhões Kz no I trimestre deste ano, equivalente a 568 milhões USD à taxa média de câmbio do período. Se no final de março fosse decretado o fim da subsidiação aos combustíveis, os preços da gasolina mais do que duplicariam para 398 Kz e os do gasóleo triplicariam para 406 Kz.

De acordo com dados do Instituto de Gestão e dos Activos e Participações do Estado (IGAPE) sobre a importação de combustíveis no I trimestre deste ano, o país importou um total de 471,6 mil milhões Kz em combustíveis, nomeadamente gasóleo (305,0 mil milhões), gasolina (105,9 mil milhões), Gás de Petróleo Liquefeito, denominado LPG (52,9 mil milhões e petróleo iluminante (7,7 mil milhões).

Deste valor global, 72% foram subsidiados pelo Estado, equivalente a 339,8 mil milhões Kz, em que 84,7% desse montante foram para subsídios à gasolina e ao gasóleo. Só em subsídios à gasolina e gasóleo os cofres públicos bancaram 287,7 mil milhões Kz pela importação de 287,3 milhões de litros de gasolina e de 809,4 milhões de litros de gasóleo.

Contas feitas, se fosse vendido ao preço real, cada litro de gasolina devia ter sido vendido pelo menos a 398,4 Kz, em vez de 160 Kz, pressupondo uma subsidiação de 238,4 Kz, enquanto cada litro de gasóleo deveria ter sido vendido a 405,8 Kz, já que foi subsidiado em 270,8 Kz cada litro. Esta subsidiação custa anualmente centenas de milhões de dólares aos cofres públicos - só o ano passado os subsídios à gasolina e ao gasóleo custaram 1,2 biliões Kz. Valor que deverá disparar este ano, uma vez que o barril de petróleo tem sido vendido bastante acima do valor médio do ano passado, apesar de Angola estar hoje a produzir ligeiramente mais refinados do que no passado.

Fim para quando?

O fim da subsidiação estatal aos combustíveis tem sido sucessivamente anunciado e adiado ao longo dos anos. Quando foram fixados os preços actuais, em 30 de dezembro de 2015, antes da última subida nos preços destes combustíveis que aconteceu na "virada" para 2016, o Governo considerou um preço do petróleo de 39 USD o barril e uma taxa de câmbio de 155,6 Kz por USD. De lá para cá muito mudou, quer ao nível dos preços do barril quer ao nível da taxa de câmbio. Esta quarta-feira, cada barril de petróleo rondava os 88 USD enquanto a taxa de câmbio média do dólar no BNA era de 509,3 Kz.

Ou seja, o País recebe mais receitas fiscais pela exportação de petróleo - mas também tem um serviço de dívida muito maior do que em 2015 - mas por outro lado gasta mais na importação dos combustíveis. Basta olhar para os dados da importação publicados pelo BNA, em que só no I semestre deste ano foram importados 1,9 mil milhões USD em combustíveis, praticamente o mesmo valor gasto em todo o ano de 2021, indiciando que este ano os valores de importação se devem aproximar dos 4,0 mil milhões USD.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) tem alertado recorrentemente para a necessidade de Angola terminar com a subsidiação aos combustíveis, justificando que esta subsidiação acaba apenas por beneficiar camadas da população que têm melhor poder de compra, em detrimento das camadas mais pobres.

(Leia o artigo integral na edição 702 do Expansão, de sexta-feira, dia 25 de Novembro de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)