A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022 prevê gastar apenas 6,6% da despesa no sector da Educação e 4,9% na Saúde, valores muito distantes dos 20% e 15% que foram as metas que o Governo se propôs cumprir até ao final da legislatura, conforme é possível verificar no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

Aquele que é o último orçamento desta legislatura prevê um aumento de 233 mil milhões Kz face ao OGE 2021 para a Educação e 95 mil milhões para a Saúde, representando, respectivamente, uma subida de 23% e de 10%. Ainda assim, face a 2017, ano em que João Lourenço venceu as eleições gerais, as verbas orçamentadas em sede de OGE para a Educação quase que duplicaram e para a Saúde quase que triplicaram. Mas o que é orçamentado nem sempre é executado. De acordo com os relatórios da Conta Geral do Estado entre 2017 e 2020, é possível verificar que a despesa nestes dois sectores face à despesa total executada está praticamente sempre abaixo (em termos percentuais) daquilo que o Executivo inscreveu como previsão de despesa.

Nesta legislatura, as metas nunca foram cumpridas, quer os cálculos incluam as despesas totais com dívida pública ou sem dívida. Este último é um método que é usado pelo Executivo pois anuncia os números da despesa nos sectores excluindo das despesas totais as despesas com as operações com a dívida pública ou serviço da dívida pública, isto é as amortizações e os juros, o que inflaciona o peso dos diferentes sectores. Uma prática que começou a ser adoptada em 2016, continuou em 2017 e 2018 e mantém-se até hoje.

(Leia o artigo integral na edição 649 do Expansão, de sexta-feira, dia 05 de Novembro 2021, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)