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EXPANSÃO - Página Inicial

Angola

PIP prevê apenas uma obra de saneamento básico em Luanda

OGE 2023 "ESQUECE" AS CHEIAS NA CAPITAL DO PAÍS

A proposta do Orçamento Geral do Estado, em discussão na Assembleia Nacional, não contempla investimentos para minimizar os efeitos das inundações provocadas pelas chuvas, em Luanda, que têm provocado inúmeros danos aos cidadãos devido ao deficiente sistema de macro drenagem das águas pluviais.

Apesar de as cheias serem um dos principais problemas que afectam a cidade de Luanda, o Programa de Investimentos Públicos (PIP) da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023 prevê apenas uma obra para a melhoria do saneamento básico em todo o território nacional. Trata-se da reabilitação das infraestruturas de drenagem das águas pluviais da urbanização Vida Pacífica, na centralidade do Zango Zero, com um custo previsto de 1,3 mil milhões Kz. No entanto, esta infraestrutura até já está a ser feita pela construtora Omatapalo que em 2020 recebeu por ajuste directo a empreitada a troco de 5,5 mil milhões kz.

Especialistas entendem que para uma cidade com os problemas de saneamento que Luanda tem, que está na causa das cheias que todos os anos provocam milhões de prejuízos e até mortes, este deveria ser prioritário nos projectos de investimento públicos. "Luanda tem sérios problemas de saneamento e quando chove a situação agrava-se e as cheias são constantes. Por isso, a resolução desta situação deveria ser uma das prioridades do governo central para o bem-estar dos cidadãos", considerou o arquiteto Nelson Bento.

Segundo o responsável, alocar apenas dinheiro para a reabilitação de uma infraestrutura de drenagem na cidade de Luanda não resolve o problema, já que o congestionamento das restantes infraestruturas de escoamento das águas das chuvas acaba por afectar a que supostamente estaria desobstruída. "Este é um trabalho que deve ser feito em simultâneo. Não se pode limpar apenas uma vala e deixar as outras cheias de lixo. Como a maioria das valas de drenagem de Luanda está. Assim não se resolve o problema e deita-se fora dinheiro", disse.

Ideia partilhada pelo engenheiro Sebastião Domingo que não entende como é possível estar apenas prevista nos Programas de Investimento Público, para este ano, um projecto de reabilitação infraestruturas de drenagem das águas pluviais. "Isso é quase impossível, até porque esta é uma boa despesa com ganhos para os cidadãos e a cidade. O Governo deveria dar mais atenção no tratamento destas infraestruturas, que por não estarem limpas ou em condições, acabam por provocar todos os anos enormes danos, inclusive mortes de cidadãos", disse

O também professor universitário entende que a resolução do problema da macro drenagem das águas da capital não passa apenas por inscrever projectos no PIP, passa essencialmente pela regular a manutenção das valas de drenagem, o que nem sempre acontece. "Quem anda por Luanda repara o estado em que as valas se encontram. Na sua maioria estão apinhadas de lixo, que deveria ser recolhido pelas empresas de limpeza. Sem contar que muitas já se transformaram em verdadeiros contentores de lixo a céu aberto. E quando chove é o resultado que vemos, com elevados danos", considera.

"É preciso desobstruir os cursos de água para esta siga o seu caminho. Mas infelizmente a forma como Luanda foi crescendo foi também cortando estas vias. Por isso, é importantíssimo que haja manutenção regular das infraestruturas de drenagem para que se minimizem os estragos", concluiu o engenheiro Sebastião Domingo.

Obras não resolvem cheias no Vida Pacífica

No ano de 2020 o Presidente da República autorizou uma despesa de 5,5 mil milhões Kz para obras urgentes de reabilitação das infraestruturas de drenagem das águas residuais e pluviais da Urbanização Vida Pacífica, de modo a evitar "calamidade pública", que voltou a registar-se ma semana passada, depois de uma chuva em Luanda.

A obra foi entregue por "ajuste directo" à Omatapalo, com João Lourenço a justificar a escolha do procedimento de contratação simplificada pelo critério material, com "as constantes inundações na Urbanização Vida Pacífica e no Zango 0", situação que tem criado "inúmeros problemas de salubridade do meio, com consequências danosas à saúde dos moradores daquela localidade e não só".

Passados dois anos, o trabalho realizado pela Omatapalo, até agora, não resolveu a situação e a chuva do dia 12 de Janeiro voltou a provocar inundações na urbanização, que provocou danos em edifícios, viaturas, sistemas eléctricos, pondo em risco a vida de moradores da localidade.