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Angola

Regulador ameaça retirar licenças de operadoras de transportes rodoviários interprovinciais 

Reajuste do preço das tarifas dos bilhetes provocou a ameaça do regulador

O Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INTR) ameaçou, esta semana, retirar as licenças às operadoras de transportes rodoviários interprovinciais, depois destas terem efectuado um reajuste nos preços dos bilhetes de e para Luanda.

As empresas pediram ao Governo para liberalizar os preços dos bilhetes nos transportes colectivos interprovinciais, entre outras razões, alegam com o mau estado das estradas nacionais que provocam uma deterioração acentuados os meios de transporte, acarretando elevados custos operacionais, e para fazer face a esses custos, a empresas viram-se na contingência de aumentar os preços. Mas agora a autoridade que regula o sector vem dizer que não é assim que se faz e ameaça com a perda de licenças dos operadores.

De acordo com um comunicado da instituição, a que o Expansão teve acesso, o INTR proíbe o aumento dos preços das operadoras de transportes rodoviários de longo curso e para quem já o fez a entidade reguladora desta actividade obriga a fixação dos preços anteriores.

Sem mencionar os nomes das empresas, o regulador exige a suspensão imediata dos ajustes tarifários que foram feitos pelas operadoras de transportes rodoviários regular de passageiros. "Assim, as operadoras que não cumprirem com esta medida poderão ver suspensas as licenças para o exercício da actividade", lê-se na nota do INTR.

O documento acrescenta que o instituto recebeu, nos últimos dias, na sequência do alívio das medidas de prevenção contra a pandemia da Covid-19, várias reclamações dos utentes em relação aos serviços de transportes rodoviários interprovinciais de passageiros sobre o aumento dos preços dos bilhetes-

"Depois de uma fiscalização minuciosa sobre as reclamações apresentadas, o INTR confirmou, efectivamente, que algumas operadoras aumentaram os preços das viagens em algumas carreiras interprovinciais, em desobediência às regras impostas pelo decreto presidencial n.º 206/11, de 29 de Julho, que aprova as Bases Gerais para a Organização do Sistema Nacional de Preços, conjugado com o decreto executivo n.º 256/20, de 8 de Outubro, que determina os bens e serviços que fazem parte do Regime de Preços Fixados e Vigiados, e que violam o estipulado no artigo 40º do decreto presidencial n.º 355/19, de 9 de Dezembro, que aprova o regulamento do Transporte Rodoviário Regular de Passageiros", avança o documento.

A nota refere ainda que neste sentido, e nos termos das competências do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, enquanto entidade reguladora desta actividade, e após ter notificado as operadoras sobre o assunto, solicita a máxima colaboração dos passageiros na denúncia de tais práticas através do contacto telefónico 941 004 300 e pelo correio eletrónico (email).

De acordo com uma fonte ligada aos operadores de transportes, para além das empresas de transportes rodoviários interprovinciais, no país existem vários automobilistas espalhados em diversos terminais de passageiros interprovinciais, que praticam a mesma actividade que as operadoras licenciadas, sem o controlo do Estado.