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Angola

Vontade política, capital humano e financiamento são os desafios das autarquias

MESA REDONDA NA UNIVERSIDA DE LUSÍADA

Os municípios só gerem 3,6% do OGE, o que dificulta o cumprimento do objectivo de a vida fazer-se nos municípios. Sem as autarquias, os municípios vão continuar ser unidades isoladas dos governos províncias.

A falta de vontade política, a escassez de recursos humanos bem como a falta de orçamentos que potenciem o desenvolvimento dos municípios em Angola foram apontados como os principais desafios da implementação das autarquias locais por especialistas da mesa redonda promovida pelo Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada de Angola (Cinvestec) e pela fundação Konrad Adenauer, esta semana.

Apesar destes entraves e outros do ponto de vista de infra- -estruturas para a acomodação dos futuros autarcas, os participantes na mesa redonda Carlos Rosado de Carvalho, Cesaltina Abreu e António Ventura, assumem que é de carácter urgente a realização das eleições autarquias, o que vai aumentar a participação cívica dos cidadãos na governação a o fortalecimento da democracia. Assim como potenciar o crescimento das localidades e reduzir as assimetrias regionais, que são facilmente visíveis à medida que se sai dos grandes centros urbanos.

Israel Bonifácio, docente universitário da Universidade Agostinho Neto, acredita que há vontade política pelo facto de já terem sido aprovadas dez leis, faltando apenas as importantes leis da institucionalização das autarquias, a lei de remuneração dos autarcas e a lei da polícia municipal. O jurista defende também que o Governo está, "nesta altura, a desconcentrar poder e a criar condições de acomodação para os futuros responsáveis das autarquias".

No entanto, para o reitor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, António Ventura, há uma acção deliberada do Executivo em adiar as autarquias. Por ser característica de "regimes autoritários competitivos, já que a descentralização ou a partilha de poder não interessa a estes tipos de regimes, pois não há quaisquer vantagens governativas para quem tem mentalidade centralista".

No entender de Cesaltina Abreu, que foi desafiada a apresentar o tema a "vida faz-se nos municípios", afirmou que com excepção dos municípios de Luanda, nas outras regiões do País os municípios são "unidades isoladas dentro das províncias", o que retira o conceito de vida como tal.

"Não há registos civil, conservatórias, tribunais e hospitais, além do défice de recursos humanos técnico-especializados". "Viver nos municípios é considerada uma fatalidade, não há condições para viver", lamentou a cientista social.

Cesaltina Abreu, assim como os outros membros da mesa redonda, reconheceram que as autarquias não são uma varinha mágica, mas acredita que podem fazer a diferença nas comunidades onde não há serviços básicos, aumentando também o nível de participação dos cidadãos no desenvolvimento da comunidade.

Já para o economista Carlos Rosado de Carvalho, a mentalidade centralista é também vista nos OGE"s aprovados pelo Governo, onde 90% das despesas são canalizadas para o Governo central. "Por exemplo, no OGE 2024, os municípios só gerem 3,6% do total do orçamento, inviabilizando os municípios de terem alguma vida própria".

"Em qualquer país do mundo onde há autarquias há sempre um orçamento do Estado que é canalizado ao poder local, em nome da solidariedade nacional, então o argumento segundo o qual os municípios não têm receitas próprias cai por terra", afirma o também jornalista.

Leia o artigo integral na edição 768 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Março de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)