A medida foi justificada pelo regulador em comunicado, porque "a empresa mostra-se incapaz de cumprir com as garantias financeiras, associada à indisponibilidade dos accionistas para injecção de recursos financeiros, para a satisfação dos requisitos mínimos de solvabilidade, a redução de mais de 80% da actividade da empresa e os números de reclamações dos segurados relacionados com a dificuldade da empresa em indemnizar os sinistros apresentados".

A decisão da ARSEG dará lugar à imediata liquidação da referida sociedade, processo durante o qual o tribunal e a comissão liquidatária vão tratar de reaver todos os créditos e deveres da seguradora e tratar de optimizar os pagamentos.

Já a agência fica com a responsabilidade de assegurar que todas as carteiras que a Garantia Seguros tem activas sejam transferidas para outras seguradoras, aliás, tem ainda a responsabilidade de verificar os sinistros em fase de tratamento para se encontrar uma equidade junto dos tomadores de seguros.

De acordo com a administradora da ARSEG, Filomena Manjata, a retirada da licença da companhia de seguros foi uma medida muito difícil, mas concorre, certamente, para que o sector seja cada vez mais sólido, forte e mais credível.

"A Garantia Seguros é uma empresa que foi acompanhada pelo regulador desde 2014 e foram requisitados vários planos de financiamento e recuperação, porém, a empresa não teve capacidade de dar a resposta necessária. Entretanto, a revogação da licença foi a medida de última instância, ou seja, já não existe Garantia Seguros".

(Leia o artigo integral na edição 607 do Expansão, de sexta-feira, dia 15 de Janeiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)