No caso de Angola, os gargalos de infra-estrutura continuam acentuados e, concomitantemente, a estratégia de financiamento do investimento público implementada até agora está sujeita a deficiências importantes: forte dependência das receitas petrolíferas, que torna o investimento público volátil e pró-cíclico, e nível elevado da dívida pública.

Portanto, o recurso ao sector privado pode ser uma alternativa ao financiamento público, permitindo a construção de novas infra- -estruturas ou a reparação das obsoletas sem expandir a despesa pública inscrita no Orçamento Geral do Estado (OGE). Neste cenário, o governo angolano elaborou um ambicioso programa de desenvolvimento de PPPs, a ser implementado até final do ano, e que compreende uma lista indicativa de 41 potenciais projectos de investimento (ler o artigo sobre as PPPs, publicado no Expansão de 15/01/2021).

As características típicas de PPP incluem, por parte do sector privado, o desenho, financiamento, construção e manutenção de infra-estruturas, bem como a prestação de serviços auxiliares, segundo um padrão de desempenho acordado por um período específico; uma contribuição do governo por meio de terrenos, garantia de compra de serviços ou outros mecanismos de apoio; e pagamentos ao sector privado, por parte do governo ou dos utentes, uma vez que a operação da infra-estrutura tenha começado.

Um elemento fundamental da maioria das PPPs é o padrão de relação de longo prazo, o que permite sinergias e soluções inovadoras, mas sob risco de conflitos e resultados obsoletos e imutáveis. A gestão flexível do investimento por parte do parceiro privado, resultante da relação longa, deve ser enquadrada por um sistema de incentivos e penalidades.

Outro elemento relevante está relacionado com a alocação de riscos entre as partes. Isso implica a afectação, ao sector privado, dos principais riscos de infra-estrutura pública, em particular o financiamento da sua construção e manutenção; e a "participação" do Estado através de garantia de compra de serviços, transferência de activos ou outros compromissos.

Benefícios das PPP

Graças às PPP, a construção de infra-estruturas públicas pode ser mais rápida e menos dispendiosa, e a qualidade de serviço público prestado é assegurada. Este tipo de parceria permite também ao Estado de beneficiar da experiência e engenharia do sector privado.

* Economista

(Leia o artigo integral na edição 609 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Janeiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)