Há um negócio que floresce em Luanda, em terrenos ociosos, onde estacionam centenas de viaturas de táxi azuis e brancos, a troco de um pagamento semanal, e que rende milhões aos proprietários, à margem do fisco. O Expansão visitou, ao longo de duas semanas, três locais de aparcamento das famosas Hiace azuis e brancas, que dominam o transporte urbano da capital.

Nestes locais, e sem prestar qualquer serviço além de ceder espaço à noite, o negócio da cobrança de taxas de estacionamento gera mensalmente cerca de 20 milhões de Kz ao proprietário do terreno. Os espaços de estacionamento identificados foram os da Corod, nome de uma empresa de construção que já faliu, do Rocha Padaria e do Felício.

Apesar de existirem três estruturas, apenas dois continuam activos, recebendo diariamente cente nas de viaturas da frota "Me Gosta", cada um.

O parque da Corod, localizado entre a Universidade Gregório Semedo e o IMETRO, bem como o do Rocha Padaria, junto da Angomart, no município da Maianga, reservam diariamente lugares para os azuis e brancos. No parque da Corod, onde também funciona o escritório da frota de táxis, estacionam cerca de 450 viaturas.

Já no Rocha Padaria, o número sobe para aproximadamente 550 veículos. No total, são mil Hiaces que integram a frota de uma mesma empresa e que utilizam estes dois espaços. Sem fiscalização e sem prestação de contas Cada veículo é obrigado a pagar uma taxa semanal de 5 mil Kz para ter o direito de parquear.

Ao multiplicar este valor pelo número de viaturas e pelas quatro semanas do mês chega-se ao montante de 20 milhões de Kz mensais, o valor arrecadado pelo proprietário do terreno. Este dinheiro é embolsado sem fiscalização e sem prestação de contas, levantando questões sobre a sua aplicação e destino. Motoristas e cobradores afirmam que o pagamento é obrigatório, sob pena de não poderem estacionar nestes locais. Um dos seguranças do parque Rocha Padaria revelou que o dinheiro arrecadado por semana é transferido directamente para a conta bancária do proprietário do espaço. Questionado sobre quem é o dono ou o gerente, o segurança afirmou não poder fornecer o nome nem o contacto.

O Expansão apurou ainda que os gestores raramente permanecem nos locais. Em vez disso, mantêm contacto com os responsáveis da frota de táxis azuis e brancos, que cumprem o pagamento por via bancária. O dinheiro é depositado mensalmente na conta do proprietário. O Parque do Felício (localizado no bairro Prenda), que anteriormente servia como ponto de estacionamento para os veículos da frota "Me Gosta", deixou de acolher os transportes da empresa após o aumento da taxa de parqueamento, que passou de 1.000 para 1.300 Kz. O aumento do preço provocou a debandada da frota de táxis, para o Corod e o Rocha Padaria. Actualmente, nenhum dos hiaces da frota utiliza aquele espaço, que passou a ser ocupado apenas por viaturas particulares ou de motoristas independentes.

A mudança alterou a dinâmica do local, que agora recebe viaturas de particulares, mediante o pagamento de valores que vão dos 500 aos 1000 Kz, por estacionamento. Impacto negativo na economia O Expansão procurou obter junto do gabinete de comunicação da Administração da Samba informações sobre a legalidade destas actividades. Em resposta, o órgão informou que está em curso uma campanha de fiscalização para verificar a situação dos espaços de parqueamento.

Os supostos proprietários estão a ser notificados e devem apresentar documentos, como a sua perfície do terreno e comprovativos de titularidade. Segundo a Administração, a campanha teve início em Outubro do ano passado e contínua em andamento. De acordo com o economista Márcio Raúl, a exploração informal de espaços de parqueamento tem um impacto negativo na economia nacional.

"Há um impacto fiscal negativo quando estas receitas não são declaradas. O Estado perde uma fonte potencial de arrecadação de impostos, seja através do Imposto Predial, do Imposto Industrial ou de outras contribuições associadas à exploração económica do espaço", afirmou o especialista.

Raúl sublinhou que, num contexto em que Luanda enfrenta desafios estruturais de financiamento urbano, a formalização desta actividade poderia gerar receitas públicas relevantes, capazes de apoiar investimentos em mobilidade, infraestruturas e ordenamento urbano.

O economista apelou ainda às administrações municipais para que intensifiquem a fiscalização, com foco na formalização da atividade e não apenas na punição dos operadores. "Um ambiente regulatório previsível incentiva os agentes económicos a integrarem o sistema formal", concluiu.

O Expansão solicitou informações à Administração Geral Tributária (AGT) para saber se tem conhecimento da exploração informal de parques de estacionamento e quais os mecanismos de fiscalização em vigor para assegurar a declaração e tributação dos valores arrecadados neste "negócio", mas até ao fecho da edição não obteve resposta.